TJSC - 5021627-02.2021.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 07:41
Baixa Definitiva
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12/02/2025 20:14
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP
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12/02/2025 20:14
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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12/02/2025 20:14
Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMINIO CONTINENTE PARK SHOPPING
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11/02/2025 15:28
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE
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11/02/2025 15:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
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05/12/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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25/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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23/10/2024 15:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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11/09/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 15:46
Transitado em Julgado
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16/07/2024 15:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> SOOFP
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16/07/2024 14:59
Transitado em Julgado
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16/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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24/06/2024 01:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/06/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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14/06/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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14/06/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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14/06/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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14/06/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 15:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5021627-02.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 564) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ROGÉRIO DE LUCA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): EDERSON PIRES PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES RECORRIDO: CONDOMINIO CONTINENTE PARK SHOPPING (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA (OAB SC032000) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE BORBA (OAB SC004480) ADVOGADO(A): MAURÍCIO PONTUAL MACHADO NETO (OAB SC023033) ADVOGADO(A): ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573) ADVOGADO(A): EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
24/05/2024 14:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/05/2024 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 564
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01/03/2024 17:50
Conclusos para decisão
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01/03/2024 16:55
Juntada de Certidão
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29/02/2024 20:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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28/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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14/02/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 59
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12/02/2024 15:12
Juntada de Petição
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12/02/2024 15:12
Juntada de Petição
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/02/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/01/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/01/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2024 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 56. Guia: 7174332 Situação: Baixado.
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29/01/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/01/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/01/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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17/01/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/01/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 13:58
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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25/10/2023 13:33
Conclusos para despacho
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23/10/2023 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/10/2023 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/10/2023 03:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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05/10/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/10/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/10/2023 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/09/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/09/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/09/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 17:10
Julgado improcedente o pedido
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23/01/2023 13:10
Conclusos para julgamento
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23/01/2023 13:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para despacho - 04/11/2022 13:59:34)
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03/11/2022 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/09/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2022 17:42
Despacho
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11/07/2022 14:20
Conclusos para despacho
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10/07/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/07/2022 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/06/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/06/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/05/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2022 18:53
Ato ordinatório praticado
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11/05/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/04/2022 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
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05/04/2022 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/04/2022 19:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/04/2022 10:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/04/2022 10:38
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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03/04/2022 08:38
Despacho
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23/11/2021 17:08
Conclusos para decisão
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23/11/2021 16:29
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2628896, Subguia 1462025 - Boleto pago (1/1) - R$ 560,00
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11/11/2021 12:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2628896, Subguia 1462025
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10/11/2021 16:40
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO CONTINENTE PARK SHOPPING - Guia 2628896 - R$ 560,00
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10/11/2021 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO CONTINENTE PARK SHOPPING. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/11/2021 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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