13/08/2025 16:25

Baixa Definitiva
13/08/2025 16:24

Juntado(a)
13/08/2025 16:19

Juntada de Certidão
04/07/2025 23:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 222
17/06/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
13/06/2025 15:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01CR
13/06/2025 14:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01CR -> JVECONT
13/06/2025 14:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
12/06/2025 18:07

Expedição de ofício - 1 carta
12/06/2025 18:06

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (PATRICK WILLIAN SCHLICHTING) BNMP: 5034193-27.2022.8.24.0038.15.0001-01 Tipo de Pena: Originária
12/06/2025 17:58

Expedição de Registro no Rol de Culpados
30/05/2025 03:37

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 214
29/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 214
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5034193-27.2022.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50108043120218240011/SC)RELATOR: ROGÉRIO MANKERÉU: PATRICK WILLIAN SCHLICHTINGADVOGADO(A): LUANA SCHLINDWEIN (OAB SC061879)ADVOGADO(A): KASSIA GRISA TRIDAPALLI (OAB SC053506)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 213 - 28/05/2025 - Juntada - Guia Gerada
28/05/2025 20:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 214
28/05/2025 20:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01CR
28/05/2025 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/06/2025. Parte PATRICK WILLIAN SCHLICHTING, Guia 10515975, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE
28/05/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 20:25

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PATRICK WILLIAN SCHLICHTING - Guia 10515975 - R$ 232,34
28/05/2025 20:25

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
23/05/2025 14:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01CR -> JVECONT
23/05/2025 14:14

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025
05/05/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
30/04/2025 12:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206 Data do cumprimento: 29/04/2025
24/04/2025 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206 Oficial: MARCELO BERENSTEIN
24/04/2025 17:13

Expedição de Mandado - IAICEMAN
24/04/2025 17:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICK WILLIAN SCHLICHTING - CONDENADO
24/04/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICK WILLIAN SCHLICHTING. Justiça gratuita: Indeferida.
11/04/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
02/04/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
02/04/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
01/04/2025 10:00

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - Dr. Gustavo Farias - 31/03/2025 16:00. Refer. Evento 172
31/03/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 18:49

Julgado procedente o pedido - Condenatória
31/03/2025 17:00

Conclusos para julgamento
28/03/2025 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181 Data do cumprimento: 28/03/2025
26/03/2025 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182 Data do cumprimento: 26/03/2025
18/03/2025 09:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183 Data do cumprimento: 16/03/2025
17/03/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
17/03/2025 18:21

Juntada de Petição
13/03/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
13/03/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
12/03/2025 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183 Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
12/03/2025 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182 Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
12/03/2025 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181 Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
12/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/03/2025 17:55

Expedição de Mandado - IAICEMAN
12/03/2025 17:55

Expedição de Mandado - JVECEMAN
12/03/2025 17:55

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
02/03/2025 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162 Motivo: conforme solicitado por mensagem no eproc
28/02/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
28/02/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
28/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:40

Determinada a intimação
27/02/2025 12:40

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:40

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências - Dr. Gustavo Farias - 31/03/2025 16:00. Refer. Evento 152
13/02/2025 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164 Data do cumprimento: 12/02/2025
11/02/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
11/02/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
10/02/2025 17:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163 Data do cumprimento: 10/02/2025
10/02/2025 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164 Oficial: LISANGELA RAGNINI
10/02/2025 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163 Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO
10/02/2025 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162 Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN
10/02/2025 16:39

Expedição de Mandado - IAICEMAN
10/02/2025 16:39

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/02/2025 16:39

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/01/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
13/01/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
13/01/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
13/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:01

Determinada a intimação
13/01/2025 14:52

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:51

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 20/03/2025 13:00. Refer. Evento 144
18/11/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
30/10/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
30/10/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
30/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:26

Determinada a intimação
30/10/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 04/04/2025 13:00. Refer. Evento 133
30/10/2024 13:19

Conclusos para decisão
16/09/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Conclusos para decisão - 16/09/2024 10:09:53)
13/09/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
28/08/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
28/08/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
28/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:42

Decisão interlocutória
09/08/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 28/07/2025 17:30
29/07/2024 17:24

Conclusos para decisão
29/07/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
29/07/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
25/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:07

Decisão interlocutória
23/07/2024 14:21

Conclusos para decisão
22/07/2024 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
17/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 120
02/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/07/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
01/07/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WILMAR DOS SANTOS OLIVEIRA - EXCLUÍDA
01/07/2024 13:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
01/07/2024 13:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO DUARTE MANFIOLETTI - EXCLUÍDA
01/07/2024 13:30

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50283475820248240038
01/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICK WILLIAN SCHLICHTING - DENUNCIADO
01/07/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 11:50

Decisão interlocutória
25/06/2024 14:40

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
25/06/2024 14:39

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
25/06/2024 14:39

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
25/06/2024 14:38

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
21/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
20/06/2024 14:37

Juntada de Petição - PATRICK WILLIAN SCHLICHTING (SC053506 - KASSIA GRISA TRIDAPALLI)
18/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/06/2024 17:35

Conclusos para decisão
13/06/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
13/06/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
13/06/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/06/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/06/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 06/06/2024
06/06/2024 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 Data do cumprimento: 06/06/2024
05/06/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
04/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/06/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/06/2024 Prazo do edital: 20/06/2024 Prazo de citação/intimação: 01/07/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5034193-27.2022.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: PATRICK WILLIAN SCHLICHTING RÉU: WILMAR DOS SANTOS OLIVEIRA RÉU: VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA RÉU: EDUARDO DUARTE MANFIOLETTI EDITAL Nº 310060047587 JUIZ DO PROCESSO: Fabricia Alcantara Mondin - Juiza de Direito. CITANDO: EDUARDO DUARTE MANFIOLETTI, CPF *88.***.*06-71. PRAZO DO EDITAL: 15 dias. SÍNTESE DA DENÚNCIA: "Consta dos autos que os denunciados EDUARDO, PATRICK, VANESSA e WILMAR se reuniram e passaram a envidar esforços para obter vantagem ilícita em prejuízo alheio.

Para tanto, os denunciados anunciavam imóveis pertencentes a terceiros, sem conhecimento e anuência destes, em sítios da internet, assim como os venderam a pessoas de boa-fé, mediante artifício, obtendo vantagem econômica ilícita em prejuízo dessas pessoas.

Foi assim que em meados do mês de outubro de 2020, as vítimas Charlene Ramires Teixeira Welter e seu esposo Rene Welter viram um anúncio de imóveis à venda no site OLX e entraram em contato com o anunciante, o denunciado PATRICK, que se identificou como corretor de imóveis e passou a negociar com as vítimas.

Durante as tratativas, ainda no mês de outubro de 2020, visando induzir em erro as vítimas, o denunciado PATRICK os acompanhou em uma visita ao imóvel localizado na Rua Nilso Fausto, em frente ao numeral 1310,Bairro Itacolumi, em Balneário Piçarras/SC, local em que se apresentaram como proprietários do imóvel os denunciados VANESSA e WILMAR.

Após as tratativas, com a finalidade de manter em erro o casal vítima e dar ares de credibilidade à negociata, no dia 20 de outubro de 2020, os denunciados PATRICK, VANESSA e WILMAR se dirigiram em companhia de Charlene e Rene até o Tabelionato de Notas e Protestos situado na Cidade de Araquari/SC, para assinatura do contrato de compra e venda1 , local em que foi feito também o reconhecimento das referidas assinaturas. À vista da aparente legalidade da transação, sobretudo diante da assinatura do contrato de compra e venda em um cartório, as vítimas Charlene e Rene efetuaram a transferência do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a conta bancária de titularidade do denunciado EDUARDO2 .

Passado algum tempo, as vítimas tomaram ciência de que tinham caído em um golpe e que o imóvel que acreditavam ter adquirido estava sendo exposto à venda no mesmo site e pelo mesmo anunciante, assim como que tal bem nunca teria pertencido aos denunciados VANESSA e WILMAR3 .

Dessa forma, os denunciados EDUARDO, PATRICK, VANESSA e WILMAR obtiveram para eles vantagem ilícita no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em prejuízo das vítimas Charlene Ramires Teixeira Welter e Rene Welter.

A denunciada VANESSA é reincidente consoante se infere da certidão de antecedentes que ora se junta aos autos.

Assim agindo, os denunciados EDUARDO DUARTE MANFIOLETTI, PATRICK WILLIAN SCHLICHTING e WILMAR DOS SANTOS OLIVEIRA incorreram nas sanções do artigo 171, caput, do Código Penal, e a denunciada VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA incidiu nas sanções do artigo 171, caput, c/c artigo 61, inciso I, ambos do Código Penal". Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
03/06/2024 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: JEFFERSON FAGUNDES
03/06/2024 16:28

Expedição de Mandado - BQECEMAN
03/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2024
31/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
28/05/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/05/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/05/2024 11:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008540-70.2023.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 73
24/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
22/05/2024 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: HAROLDO SOARES FRAGOSO
21/05/2024 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: JEFFERSON FAGUNDES
21/05/2024 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS
21/05/2024 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: TANANDRA CARDOSO KRUGER
21/05/2024 16:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
21/05/2024 16:07

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
21/05/2024 16:06

Expedição de Mandado - BQECEMAN
21/05/2024 16:04

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
21/05/2024 16:00

Expedição de Mandado - BQECEMAN
17/05/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/05/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/05/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 17:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50085407020238240011/SC referente ao evento 65
03/11/2022 13:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
03/11/2022 13:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
03/11/2022 13:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO DUARTE MANFIOLETTI - SUSPENSAO ART. 366 CPP
03/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/10/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/10/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/10/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/10/2022 02:01:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/10/2022 Prazo do edital: 24/10/2022 Prazo de citação/intimação: 03/11/2022
06/10/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/10/2022 02:01:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/10/2022 Prazo do edital: 24/10/2022 Prazo de citação/intimação: 03/11/2022
05/10/2022 16:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILMAR DOS SANTOS OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
05/10/2022 16:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICK WILLIAN SCHLICHTING - SUSPENSAO ART. 366 CPP
05/10/2022 16:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2022
05/10/2022 16:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2022
05/10/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/10/2022 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/10/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 13:27

Decisão interlocutória
26/09/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/09/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/09/2022 14:44

Conclusos para decisão
12/09/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/09/2022 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/09/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 10:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
06/09/2022 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/09/2022 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/09/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 18:30

Decisão interlocutória
06/09/2022 17:35

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 12/09/2022 15:30. Refer. Evento 8
02/09/2022 16:52

Conclusos para decisão
02/09/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/09/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/09/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 00:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
29/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2022 Prazo do edital: 14/09/2022 Prazo de citação/intimação: 26/09/2022
26/08/2022 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2022
26/08/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/08/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/08/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/08/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/08/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
24/08/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
17/08/2022 13:20

Juntada de Certidão
16/08/2022 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENE WELTER. Justiça gratuita: Não requerida.
16/08/2022 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLENE RAMIRES TEIXEIRA WELTER. Justiça gratuita: Não requerida.
15/08/2022 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: JEFFERSON FAGUNDES
15/08/2022 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: ANTONIO CARLOS WEIDGENANT
15/08/2022 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: ANTONIO CARLOS WEIDGENANT
15/08/2022 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
15/08/2022 17:56

Expedição de Mandado - BQECEMAN
15/08/2022 17:52

Expedição de Mandado - BQECEMAN
15/08/2022 17:52

Expedição de Mandado - BQECEMAN
15/08/2022 17:52

Expedição de Mandado - BQECEMAN
15/08/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/08/2022 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/08/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 13:38

Recebida a denúncia
09/08/2022 18:49

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 12/09/2022 15:30
09/08/2022 13:37

Conclusos para decisão
09/08/2022 13:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILMAR DOS SANTOS OLIVEIRA - DENUNCIADO
09/08/2022 13:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
09/08/2022 13:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICK WILLIAN SCHLICHTING - DENUNCIADO
09/08/2022 13:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO DUARTE MANFIOLETTI - DENUNCIADO
09/08/2022 10:56

Juntada de Petição
09/08/2022 08:13

Distribuído por dependência - Número: 50108043120218240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5019460-98.2023.8.24.0045

Joice Porto

Municipio de Palhoca/Sc

Advogado: Altieres Antonio Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/07/2024 08:56

Exibir Processo

Processo nº 5008079-51.2022.8.24.0135

Lorenzo Sanches Fernandes

Sales Engenharia Projetos e Construcoes ...

Advogado: Luiz Fernando de Melo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/10/2022 09:21

Exibir Processo

Processo nº 5002212-87.2019.8.24.0004

Giovana dos Santos Silva

Servtrans Transportes e Armazenamento Lt...

Advogado: Elizabete Vieira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/09/2019 16:33

Exibir Processo

Processo nº 5015356-67.2024.8.24.0000

Valter Antonio Rech

Lacir Ribas

Advogado: Fabricio Roberto Tonietto Carvalho

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/03/2024 19:18

Exibir Processo

Processo nº 5018609-93.2022.8.24.0045

Karine do Nascimento Vanini

Municipio de Palhoca/Sc

Advogado: Simone Alves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/07/2024 18:13

Exibir Processo