TJSC - 5003206-36.2023.8.24.0082
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Continente
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 17:19
Juntada de peças digitalizadas
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13/08/2024 17:01
Baixa Definitiva
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13/08/2024 17:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/08/2024 16:58
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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07/08/2024 15:17
Baixa Definitiva
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06/08/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/07/2024 17:56
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCJC
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11/07/2024 17:55
Custas Satisfeitas - Parte: ROBSONFLORIPA OTICA LTDA
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11/07/2024 17:55
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLENE ROSA
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11/07/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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11/07/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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11/07/2024 15:07
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCJC -> DCJE
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11/07/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
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11/07/2024 15:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> FNSCJC
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11/07/2024 15:00
Transitado em Julgado
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11/07/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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17/06/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/06/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 15:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003206-36.2023.8.24.0082/SC (Pauta: 410) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MARLENE ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR CORREA DE SOUZA (OAB SC067670) RECORRIDO: ROBSONFLORIPA OTICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO RAMOS DE FAVERE (OAB SC024845) ADVOGADO(A): ANDERSON VALDIR GOMES (OAB SC059201) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
24/05/2024 14:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 410
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24/05/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/05/2024 17:06
Juntada de Petição
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18/05/2024 12:13
Juntada de Petição
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17/04/2024 17:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Juntada de certidão - 17/04/2024 15:48:17)
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17/04/2024 17:32
Conclusos para decisão
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17/04/2024 17:32
Juntada de Certidão
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17/04/2024 15:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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16/04/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/03/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/03/2024 14:47
Juntada - Guia Cancelada - MARLENE ROSA - Guia 7566386 - R$ 0,00
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25/03/2024 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSONFLORIPA OTICA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/03/2024 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE ROSA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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25/03/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/03/2024 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 41. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7566386 Situação: Baixado.
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/03/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/03/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/03/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2024 13:43
Julgado improcedente o pedido
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23/11/2023 14:43
Conclusos para julgamento
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22/11/2023 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/11/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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20/11/2023 16:47
Juntada de Petição
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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07/11/2023 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/11/2023 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/11/2023 09:24
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência JEC - Sala 008/02 (C) - 07/11/2023 09:00. Refer. Evento 17
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06/11/2023 19:35
Juntada de Petição
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06/11/2023 19:24
Juntada de Petição - ROBSONFLORIPA OTICA LTDA (SC059201 - ANDERSON VALDIR GOMES / SC003899 - ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO)
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26/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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24/10/2023 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
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24/10/2023 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/10/2023 16:01
Expedição de ofício - 1 carta
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06/10/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 15:23
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência JEC - Sala 008/02 (C) - 07/11/2023 09:00
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21/08/2023 21:51
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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18/08/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/08/2023 15:55
Expedição de ofício - 1 carta
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01/08/2023 15:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte K & D ADMINISTRACAO E GESTAO DE EMPRESAS LTDA - EXCLUÍDA
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01/08/2023 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSONFLORIPA OTICA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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31/07/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 16:58
Determinada a citação
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27/07/2023 17:03
Conclusos para despacho
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20/07/2023 20:58
Juntada de Petição
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26/06/2023 16:53
Juntada de peças digitalizadas
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12/06/2023 17:03
Determinada a intimação
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05/06/2023 17:26
Juntada de Certidão
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05/06/2023 13:20
Conclusos para despacho
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02/06/2023 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
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02/06/2023 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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