TJSC - 5017499-77.2022.8.24.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

PAULO CESAR LOPES DE CAMARGO

CPF *10.***.*50-65

Advogados

MURILO HENNEMANN SILVA

OAB: 031371/SC

CPF *55.***.*89-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 16:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS01CR0

  • 14/08/2024 15:57

    Transitado em Julgado

  • 14/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 26 e 27

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 26

  • 27/07/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/07/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/07/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2024 14:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI

  • 17/07/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2024 14:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/07/2024 13:50

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 17/07/2024 12:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conhecido o recurso e provido em parte - 16/07/2024 15:15:21)

  • 28/06/2024 19:06

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 11/06/2024 12:27

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/06/2024 00:13

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 04/06/2024 18:23

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 20/05/2024 17:51

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0202 -> GCRI0201

  • 20/05/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 09:00</b>

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5017499-77.2022.8.24.0039/SC (Pauta - Revisor: 16) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO REVISOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: PAULO CESAR LOPES DE CAMARGO (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) INTERESSADO: ETHIENE RAISSA SIQUEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024.

    Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente

  • 17/05/2024 19:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

  • 17/05/2024 19:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/05/2024 19:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 16

  • 17/05/2024 18:47

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0201 -> GCRI0202

  • 24/10/2023 15:29

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0201

  • 24/10/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 24/10/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/10/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/10/2023 14:55

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

  • 18/10/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 14:53

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 18/10/2023 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ETHIENE RAISSA SIQUEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/10/2023 14:30

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP

  • 18/10/2023 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 18/10/2023 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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