TJSC - 5009564-09.2023.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/01/2025 09:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01CR0
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10/01/2025 14:52
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
08/01/2025 09:33
Expedição de ofício
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08/01/2025 07:11
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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07/01/2025 14:12
Recebidos os autos do STF
-
25/09/2024 11:32
Remetidos os Autos em diligência
-
24/09/2024 10:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009564092023824002020240924103826
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24/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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23/09/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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19/09/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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09/09/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 17:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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06/09/2024 17:30
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
06/09/2024 17:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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06/09/2024 17:30
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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05/09/2024 15:45
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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04/09/2024 14:19
Juntada de Petição
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04/09/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/08/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
21/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
20/08/2024 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/08/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
04/08/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/07/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 14:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
25/07/2024 14:01
Recurso Especial não admitido
-
25/07/2024 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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25/07/2024 14:00
Recurso Extraordinário não admitido
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16/07/2024 14:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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16/07/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/07/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2024 08:35
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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02/07/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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15/06/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/06/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI
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05/06/2024 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2024 09:15
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
31/05/2024 16:04
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0304 -> GCRI0303
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31/05/2024 16:04
Despacho
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31/05/2024 12:27
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0303 -> GCRI0304
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20/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 09:00</b>
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20/05/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5009564-09.2023.8.24.0020/SC (Pauta - Revisor: 77) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: JOAO JULIO STORCK NETTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982) APELADO: EDRIANE SIMIANO MOREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024.
Desembargador RICARDO ROESLER Presidente -
17/05/2024 19:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
17/05/2024 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/05/2024 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 77
-
11/03/2024 19:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303
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11/03/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/03/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/02/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/02/2024 13:40
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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23/02/2024 13:40
Juntada de Certidão
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23/02/2024 13:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA JULIA MOTTA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
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23/02/2024 13:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO ROMAGNA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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23/02/2024 13:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELAINE DOS SANTOS MOTTA - EXCLUÍDA
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23/02/2024 13:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FLAVIA LOCH ZACARIAS - EXCLUÍDA
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23/02/2024 13:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIO ALVES DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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23/02/2024 13:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUANA MOTTA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
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23/02/2024 13:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OSMAR MOTTA JUNIOR - EXCLUÍDA
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23/02/2024 13:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JESSICA MOTTA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
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23/02/2024 13:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RUAN PABLO PELIZZARI - EXCLUÍDA
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23/02/2024 13:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUILHERME DE MATTIA DA SILVA - EXCLUÍDA
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22/02/2024 17:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP
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22/02/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
22/02/2024 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2025
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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