TJSC - 5001109-05.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 15:48
Baixa Definitiva
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07/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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05/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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30/05/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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29/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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29/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001109-05.2024.8.24.0090/SC AUTOR: ALISSON DOS PASSOS BENTOADVOGADO(A): PRISCILA NOGUEIRA DIAS (OAB SC070954)ADVOGADO(A): AIRTON CARBONEL LICHT (OAB RS085087) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos. -
28/05/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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28/05/2025 03:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 03:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 03:11
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 14:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> FNSNIFP
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27/05/2025 14:24
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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17/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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24/04/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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23/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 17:00
Despacho
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27/02/2025 16:27
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 10:55
Conclusos para decisão
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20/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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12/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/11/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 17:29
Despacho
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21/08/2024 15:31
Juntada de Petição
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21/08/2024 13:14
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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21/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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05/08/2024 15:15
Juntada de Petição
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30/07/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/07/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/07/2024 15:34
Juntada de Certidão
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30/07/2024 15:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Juntada de certidão - 30/07/2024 15:32:33)
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30/07/2024 14:23
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR
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29/07/2024 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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24/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/07/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/06/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2024 18:32
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 09:00</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Marcelo Pizolati presidente do(a) Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 27/06/2024 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral presenciais e por videoconferência.
Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27/06/2024, às 09h, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001109-05.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 28) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ALISSON DOS PASSOS BENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA NOGUEIRA DIAS (OAB SC070954) ADVOGADO(A): AIRTON CARBONEL LICHT (OAB RS085087) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
07/06/2024 18:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
-
07/06/2024 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/06/2024 18:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 28
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29/05/2024 18:41
Retirado de pauta
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001109-05.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 371) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ALISSON DOS PASSOS BENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): AIRTON CARBONEL LICHT (OAB RS085087) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
24/05/2024 15:35
Juntada de Petição
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24/05/2024 14:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/05/2024 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 371
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25/04/2024 14:12
Conclusos para decisão
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25/04/2024 13:57
Juntada de Certidão
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25/04/2024 13:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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25/04/2024 13:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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23/04/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/04/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
05/04/2024 17:07
Juntada de Petição
-
25/03/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/03/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
21/03/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/03/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2024 14:50
Julgado procedente o pedido
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11/03/2024 09:38
Juntada de Petição
-
08/03/2024 09:56
Conclusos para julgamento
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07/03/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/02/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 10:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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31/01/2024 17:23
Juntada de Petição
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16/01/2024 20:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/01/2024 16:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/01/2024 16:29
Concedida a tutela provisória
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16/01/2024 15:15
Conclusos para despacho
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16/01/2024 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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