STJ - 5005964-24.2020.8.24.0007

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL DO NASCIMENTO ALVES

CPF *19.***.*11-85

Advogados

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB: 034143/SC

CPF *23.***.*26-82

DANIEL DUNCKE

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

TIAGO DOS SANTOS DE ATHAYDE

CPF *21.***.*38-63

ANDERSON DOS SANTOS

CPF *00.***.*66-65

ODIR FERNANDES DO AMARAL

CPF *32.***.*33-41

ROSANA APARECIDA SAIBER VICENTE

CPF *60.***.*75-10

RICARDO ALEXANDRE DOMINGUES

CPF *93.***.*00-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 11:09

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 02/07/2025 00:51

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

  • 01/07/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 01/07/2025 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 30/06/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

  • 30/06/2025 15:20

    Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos

  • 10/01/2025 15:45

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

  • 10/01/2025 15:35

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 10/01/2025 15:21

    Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 16107/2025

  • 10/01/2025 15:08

    Protocolizada Petição 16107/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/01/2025

  • 10/12/2024 16:48

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 10/12/2024 16:48

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 10/12/2024 16:30

    Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

  • 09/12/2024 19:49

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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