TJSC - 5026766-39.2023.8.24.0039
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Lages
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
28/01/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
27/01/2025 12:38
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 10:42
Juntada de Petição
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
16/12/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 15:14
Juntada de peças digitalizadas
-
09/12/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 16:24
Nomeado defensor dativo
-
09/12/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 15:52
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC019207
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09/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
05/11/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/10/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 12:38
Juntada de peças digitalizadas
-
17/10/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 17:57
Nomeado defensor dativo
-
17/10/2024 13:54
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC070406
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07/10/2024 11:50
Juntada de Petição
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25/09/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 12:44
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 15:33
Despacho
-
29/08/2024 12:14
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 12:14
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/08/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
30/07/2024 12:57
Juntado(a)
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/07/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 13:42
Nomeado defensor dativo
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29/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/06/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 15:44
Juntada de Certidão
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19/06/2024 15:37
Juntada de Certidão
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19/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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31/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/05/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2024
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31/05/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5026766-39.2023.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LEANDRO HENRIQUE BRITO DA SILVA EDITAL Nº 310059864161 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEANDRO HENRIQUE BRITO DA SILVA, Endereço: Rua Ignácio Antunes de Athayde, 97, fone: (49) 99813-4423 / 99959-7551 - Brusque - 88503025, Lages/SC (Residencial), Rua Teonilia Augusta Oliveira, 31 - Centenário - 88512035, Lages/SC (Residencial) e Rua Mariluce Aparecida Sutil dos Santos, 97 - Brusque - 88503058, Lages/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado LEANDRO HENRIQUE BRITO DA SILVA incorreu nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso I e II (FATO 1) c/c artigo 155, § 4º, inciso II, [FATOS 2 E FATO 3 (por quatro vezes)], todos na forma do artigo 71, todos do Código Penal, razão pela qual requer-se o recebimento da presente denúncia, citando-se o réu para que se defenda, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento, inclusive com a oitiva das testemunhas e realização do interrogatório, para que, ao final, seja ele condenado nas sanções legais.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/05/2024 14:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2024
-
28/05/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
28/05/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 13:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
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17/05/2024 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: GLEDIS MARI SCHUMACHER
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17/05/2024 17:30
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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17/05/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/05/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/05/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 08:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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02/05/2024 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: GLEDIS MARI SCHUMACHER
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02/05/2024 17:04
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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02/05/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/05/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/04/2024 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2024 20:28
Juntada de Certidão
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25/04/2024 17:47
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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25/04/2024 16:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEANDRO HENRIQUE BRITO DA SILVA - EXCLUÍDA
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22/04/2024 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/04/2024 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/04/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 18:03
Despacho
-
01/04/2024 11:11
Conclusos para despacho
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27/03/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
27/03/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/03/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 09:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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21/03/2024 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: GLEDIS MARI SCHUMACHER
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21/03/2024 11:15
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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21/03/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/03/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/03/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 09:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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02/02/2024 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: TANARA CRISTIANE NOGUEIRA
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02/02/2024 16:16
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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19/01/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/01/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/01/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 16:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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11/01/2024 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
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10/01/2024 16:59
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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18/12/2023 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/12/2023 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/12/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 17:47
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 4
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15/12/2023 17:47
Recebida a denúncia
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15/12/2023 16:34
Conclusos para decisão
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15/12/2023 16:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO HENRIQUE BRITO DA SILVA - DENUNCIADO
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15/12/2023 14:49
Distribuído por dependência - Número: 50217527420238240039/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
01/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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