TJSC - 5006303-29.2024.8.24.0011

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Brusque

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Polo Ativo

Partes

ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA

CNPJ: 08.491.597/0001-26

Advogados

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB: 003899/SC

CPF *79.***.*40-72

Polo Passivo

Partes

VANDERLI CARLOS DE SALES

CPF *69.***.*80-34

Advogados

RAUL SOUZA BERGLER

OAB: 053034/SC

CPF *80.***.*40-90

RENAN SOUZA BERGLER

OAB: 051941/SC

CPF *74.***.*44-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 12/08/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 11/08/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 08/08/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 08/08/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 05/06/2025 21:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 03/06/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

  • 02/06/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006303-29.2024.8.24.0011/SCEXEQUENTE: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDAADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899)EXECUTADO: VANDERLI CARLOS DE SALESADVOGADO(A): RAUL SOUZA BERGLER (OAB SC053034)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA BERGLER (OAB SC051941)DESPACHO/DECISÃO1.

    Tendo em vista o não cumprimento da obrigação determinada no título judicial pela parte executada e a inércia da parte passiva em exercer o contraditório (Evento 36), DEFIRO o pedido da parte exequente (Evento 31) para converter a obrigação de fazer em perdas e danos. 2.

    Dito isso, INTIME-SE a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os valores de entende devido de forma fundamentada. 3.

    Após, Intime-se a parte executada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 3.1.

    Em caso de manifestação da parte executada, INTIME-SE a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2.

    Sem manifestação da parte executada, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, instruir o cumprimento de sentença de obrigação de pagar, em observância ao disposto na presente decisão e no art. 524 do CPC. 4. Após a adequada instrução do cumprimento de obrigação de pagar, intime-se a parte executada, nos termos do art. 513, §2º e/ou §4º, do CPC (prazo de 20 dias para publicação do edital, quando for o caso), para efetuar o pagamento do valor devido, com os acréscimos legais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios, também em 10%, conforme art. 523, §1º, do CPC. 5. Findo o prazo para pagamento voluntário, cabe à parte executada, independente de penhora ou nova intimação, propor impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 6. Ocorrendo o pagamento, intime-se a parte exequente para dele se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo informar a existência de eventual saldo remanescente, acrescido dos percentuais relativos à multa e aos honorários advocatícios (art. 523, §2º, do CPC), sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitação (art. 526, §3º, do CPC). 7. Proposta impugnação e sendo esta tempestiva, intime-se a parte impugnada/exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dela se manifestar. 8. Com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. 9. Decorrido o prazo, sem o pagamento voluntário e sem a propositura de impugnação, intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado do crédito, bem como indicar bens passíveis de penhora, caso ainda não indicados. 10. Após, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 30/05/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 18:11

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/04/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 13:45

    Despacho

  • 02/04/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 21/03/2025 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 07/03/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 14:40

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2025 18:16

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/02/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 14/01/2025 11:51

    Juntada de Petição

  • 08/01/2025 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 07/01/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 18:19

    Juntado(a)

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 22/11/2024 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 19:57

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2024 18:48

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 18/06/2024 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/05/2024 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2024

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006303-29.2024.8.24.0011/SC EXEQUENTE: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA EXECUTADO: VANDERLI CARLOS DE SALES EDITAL Nº 310059609938 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): VANDERLI CARLOS DE SALES,  CPF: 969.***.809-34.

    PRAZO DO EDITAL: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).

    PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento,  independentemente  de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

    ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”    

  • 28/05/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2024

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/05/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 18:43

    Determinada a intimação

  • 15/05/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 17:58

    Distribuído por dependência - Número: 50021508920208240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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