07/08/2025 13:28

Conclusos para despacho
24/07/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
09/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
09/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009752-87.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE: WALDAMARA GARCEZADVOGADO(A): MARLENE TEMIZIA BOLZAN FERREIRA (OAB SC057250) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de consulta ao PREVJUD para obtenção de informações da existência de benefício previdenciário ou vínculo empregatício, pois, como é sabido, tais valores são absolutamente impenhoráveis (art. 833, IV, do CPC).

Não desconhece este juízo do afastamento da impenhorabilidade em julgados nas cortes superiores, contudo, o exequente não demonstrou satisfatoriamente o esgotamento das vias ordinárias de localização de bens sujeitos a expropriação.

Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
08/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:52

Indeferido o pedido
27/05/2025 16:31

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
19/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
16/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 23:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
02/05/2025 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: JAILSON JOSE DE MELO
02/05/2025 11:40

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
29/04/2025 09:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
29/04/2025 09:05

Juntada de Ordem Cumprida - (ALCIONIR JULIA DA ROSA TORRES *10.***.*55-34)
29/04/2025 09:05

Juntada de Ordem Cumprida - (ALCIONIR JULIA DA ROSA TORRES)
28/04/2025 13:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
24/03/2025 17:46

Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
21/03/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:34

Decisão interlocutória
13/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/12/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 19:01

Indeferido o pedido
06/12/2024 14:57

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 68
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
19/11/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 18:38

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2024 16:37

Expedição de ofício
18/11/2024 14:38

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
18/11/2024 14:38

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
18/11/2024 14:15

Juntada de Certidão
14/11/2024 06:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
14/11/2024 06:39

Juntada de Ordem Cumprida - (ALCIONIR JULIA DA ROSA TORRES *10.***.*55-34)
14/11/2024 06:39

Juntada de Ordem Cumprida - (ALCIONIR JULIA DA ROSA TORRES)
13/11/2024 14:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
21/10/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/10/2024 15:24

Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
07/10/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 49
18/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:20

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
17/09/2024 19:20

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
17/09/2024 18:28

Decisão interlocutória
17/09/2024 02:30

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 17/09/2024
16/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 16/09/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009752-87.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: ALCIONIR JULIA DA ROSA TORRES ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado para, querendo, opor impugnação e/ou embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que complemente o valor a fim de garantir o juízo, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC.
13/09/2024 16:07

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024
13/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
13/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/08/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000027987425. Valor transferido: R$ 108,17
28/08/2024 02:30

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 28/08/2024
27/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 27/08/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009752-87.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: ALCIONIR JULIA DA ROSA TORRES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 854, § 2° do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da dívida.

Fica desde já ciente de que decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.
26/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2024
26/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
26/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
23/08/2024 13:47

Juntada de Ordem Cumprida - (ALCIONIR JULIA DA ROSA TORRES *10.***.*55-34)
23/08/2024 13:47

Juntada de Ordem Cumprida - (ALCIONIR JULIA DA ROSA TORRES)
23/08/2024 12:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
19/08/2024 16:30

Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
19/08/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIONIR JULIA DA ROSA TORRES. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2024 15:42

Decisão interlocutória
12/08/2024 14:00

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
22/07/2024 14:11

Juntada de Ordem Cumprida - (ALCIONIR JULIA DA ROSA TORRES *10.***.*55-34)
22/07/2024 13:12

Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
19/07/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/07/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/07/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 29/05/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009752-87.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: ALCIONIR JULIA DA ROSA TORRES *10.***.*55-34 DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte executada revel, nos moldes da Circular n. 108, de 05 de abril de 2024, para pagamento voluntário, em 15 dias.

Cientifique-se a parte executada de que poderá opor impugnação, desde que segurado o juízo, no prazo de 15 dias, contados do transcurso do prazo de pagamento voluntário, independentemente de intimação, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC. 2.

Não havendo pagamento voluntário, imperioso o acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, incidente nos feitos afetos ao juizado, conforme enunciado 97 do FONAJE, dispensada nova citação (art. 52, IV, da lei n. 9.099/95).

Intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo do débito incluída a multa de 10% prevista no art. 523 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3.

Aplique-se o convênio celebrado entre o TJSC e o BACEN, denominado SISBAJUD, com fulcro no art. 854 do CPC, efetuando-se bloqueio sobre o valor atualizado da dívida em favor da parte exequente junto à(s) conta(s) bancária(s) mantida(s) pela parte devedora (CNPJ/CPF n. 36.***.***/0001-06) em instituições financeiras do país, juntando-se as informações enviadas.

Consigno que caso haja mais de um registro de ativo financeiro, todos serão mantidos bloqueados até o efetivo cumprimento do que segue. 3.a.

Em virtude da revelia e em caso de bloqueio total ou parcial, proceda-se a transferência do valor para a conta vinculada ao processo e aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para a parte executada manifestar-se acerca do bloqueio e, na sequência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, desde que garantido integralmente o juízo, contados da publicação do ato. 3.b.

Decorridos in albis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se concorda com os valores transferidos (e indique a conta bancária para depósito) ou requeira o que entender de direito, ciente que a inércia será interpretada como satisfação do débito, com a consequente extinção do feito (art. 924, II, do CPC).

Quanto à desnecessidade de intimação pessoal da parte executada acerca da constrição, porque revel na fase de conhecimento, tem-se os precedentes: DECISÃO MONOCRÁTICA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL ACERCA DA PENHORA REALIZADA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTES DA LIBERAÇÃO DOS VALORES EM FAVOR DO CREDOR.

REVELIA DECRETADA NA FASE DE COGNIÇÃO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU REVEL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXPROPRIATÓRIO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL.

PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJRS, Mandado de Segurança, n. *10.***.*01-62, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 01-07-2019).

E mais: AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RÉU REVEL.

PENHORA DA UNIDADE DEVEDORA.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDADO.

DESNECESSIDADE.

ART. 346 DO CPC.

PRAZOS QUE FLUEM DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO.

EFEITOS DA REVELIA QUE SE ESTENDEM À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Se o réu permaneceu revel, dispensada está a sua intimação pessoal sobre o ato de penhora, na medida em que a lei não faz qualquer distinção para a fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença.

Contra o revel os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sem necessidade de intimação sobre a constrição.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento n. 2161371-75.2019.8.26.0000, de Santos, Rel.

Des.

Gilberto Leme, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 03/12/2019).

Ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA ON-LINE VIA BACENJUD - RÉU REVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. - Nos temos do artigo 346 do Código de Processo Civil, contra o réu revel que não tenha patrono nos autos, os prazos processuais correrão independentemente de intimação. - Mostra-se desnecessária a intimação pessoal do réu revel, quando da constrição eletrônica via BACENJUD, para a garantia da efetividade da prestação jurisdicional buscada pelo credor. (TJMG, Agravo de Instrumento n. 1.0024.13.235279-0/001, de Belo Horizonte, 16ª Câmara Cível, Rel.

Des.

Pedro Aleixo, j. 24/08/2017). 4.

Por fim, em sendo infrutíferas as diligências acima ou não contemplada a integralidade do débito, intime-se a parte exequente para indicação de bens, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Intime-se.
28/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2024
28/05/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
28/05/2024 13:23

Determinada a intimação
27/05/2024 13:56

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALDAMARA GARCEZ. Justiça gratuita: Requerida.
27/05/2024 11:39

Distribuído por dependência - Número: 50041441620218240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00