TJSC - 5077658-69.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 16:52
Baixa Definitiva
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22/08/2024 13:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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22/08/2024 13:49
Custas Satisfeitas - Parte: VENDELIN BOSIO
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22/08/2024 13:49
Custas Satisfeitas - Parte: TIAGO LUY
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22/08/2024 13:49
Custas Satisfeitas - Parte: SANDRA REGINA ECCEL
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22/08/2024 13:49
Custas Satisfeitas - Parte: JONES BOSIO
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22/08/2024 13:49
Custas Satisfeitas - Parte: CRISTIANO CUNHA
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22/08/2024 13:48
Custas Satisfeitas - Parte: ALFA - TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA
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22/08/2024 13:48
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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19/08/2024 12:48
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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19/08/2024 12:47
Transitado em Julgado - Data: 17/08/2024
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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16/08/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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26/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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25/07/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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25/07/2024 18:26
Juntada de Petição
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25/07/2024 18:26
Juntada de Petição
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25/07/2024 18:25
Juntada de Petição
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25/07/2024 18:25
Juntada de Petição
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
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04/07/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/06/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/06/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2024 22:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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22/06/2024 22:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 17:13
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>
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24/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Agravo de Instrumento Nº 5077658-69.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ALFA - TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MÉROLI CARDOSO (OAB SC013762) AGRAVADO: CRISTIANO CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): MÉROLI CARDOSO (OAB SC013762) AGRAVADO: JONES BOSIO (RÉU) ADVOGADO(A): WENDEL LAURENTINO (OAB SC025874) AGRAVADO: SANDRA REGINA ECCEL (RÉU) ADVOGADO(A): VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA (OAB SC021728) AGRAVADO: TIAGO LUY (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MARREIRO SOUZA (OAB SC055344) AGRAVADO: VENDELIN BOSIO (RÉU) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
23/05/2024 21:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024
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23/05/2024 21:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2024 21:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8
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21/03/2024 19:36
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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21/03/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/03/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/03/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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15/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 7, 8, 15, 18 e 19
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14/02/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/01/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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10/01/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 15
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20/12/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/12/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 16:36
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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19/12/2023 16:36
Juntada de Certidão
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19/12/2023 15:39
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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19/12/2023 15:35
Expedição de ofício - 1 carta
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19/12/2023 15:34
Expedição de ofício - 1 carta
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19/12/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2023 15:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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19/12/2023 15:04
Despacho
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19/12/2023 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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19/12/2023 11:49
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 250 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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