TJSC - 5031463-26.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/08/2024 11:13 Baixa Definitiva 
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                                            23/08/2024 16:26 Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI 
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                                            23/08/2024 16:25 Custas Satisfeitas - Parte: AURIO JACKSON HOBUS 
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                                            23/08/2024 16:25 Custas Satisfeitas - Parte: TELHAS HOBUS ESMALTADOS EIRELI 
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                                            23/08/2024 16:25 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA 
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                                            19/08/2024 16:02 Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT 
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                                            19/08/2024 16:01 Transitado em Julgado - Data: 17/08/2024 
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                                            17/08/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53 
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                                            16/08/2024 01:01 Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC) 
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                                            04/07/2024 00:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            24/06/2024 14:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            22/06/2024 15:38 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI 
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                                            22/06/2024 15:38 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            13/06/2024 17:13 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            24/05/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b> 
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                                            24/05/2024 00:00 Intimação 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Agravo de Instrumento Nº 5031463-26.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: TELHAS HOBUS ESMALTADOS EIRELI (EXECUTADO) AGRAVADO: AURIO JACKSON HOBUS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.
 
 Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
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                                            23/05/2024 21:05 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024 
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                                            23/05/2024 21:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            23/05/2024 21:05 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 9 
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                                            15/05/2024 14:28 Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402 
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                                            15/05/2024 14:20 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43 
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                                            24/04/2024 12:45 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            24/04/2024 12:20 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41 
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                                            19/03/2024 09:36 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            19/03/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39 
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                                            26/02/2024 12:20 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38 
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                                            23/01/2024 12:35 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            23/01/2024 12:20 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34 
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                                            23/01/2024 12:20 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35 
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                                            08/01/2024 11:01 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            08/01/2024 11:01 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            05/01/2024 12:20 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31 
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                                            05/01/2024 12:20 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30 
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                                            15/12/2023 14:10 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            15/12/2023 14:06 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            15/12/2023 08:46 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4 
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                                            15/12/2023 08:46 Despacho 
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                                            19/07/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12 
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                                            21/06/2023 16:22 Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402 
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                                            21/06/2023 16:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            21/06/2023 16:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            21/06/2023 16:13 Juntada de Petição 
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                                            19/06/2023 13:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            19/06/2023 08:59 Despacho 
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                                            19/06/2023 08:59 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4 
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                                            12/06/2023 14:50 Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402 
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                                            12/06/2023 13:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            12/06/2023 13:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            05/06/2023 13:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            05/06/2023 11:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            05/06/2023 11:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            04/06/2023 22:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            01/06/2023 15:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/06/2023 15:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/06/2023 11:53 Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4 
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                                            01/06/2023 11:53 Juntada de Certidão 
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                                            01/06/2023 11:50 Alterado o assunto processual 
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                                            01/06/2023 11:49 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - EXCLUÍDA 
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                                            01/06/2023 11:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AURIO JACKSON HOBUS. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            01/06/2023 09:38 Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP 
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                                            01/06/2023 07:55 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4 
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                                            01/06/2023 07:55 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            26/05/2023 09:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta 
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                                            26/05/2023 09:54 Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 199 do processo originário. 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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