TJSC - 5016514-70.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 15:35
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50082639220258240008
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01/08/2024 15:15
Baixa Definitiva
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23/07/2024 07:27
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP
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23/07/2024 07:27
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JULIANA BABEL
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23/07/2024 07:27
Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
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19/07/2024 15:42
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE
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19/07/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA BABEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/07/2024 18:44
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2024
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25/06/2024 18:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 23/05/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2024
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23/05/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5016514-70.2023.8.24.0008/SC RÉU: JULIANA BABEL SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da lide para JULGAR PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, em consequência, CONDENAR a parte ré a pagar à autora a importância histórica de R$ 1.306,35 (evento 1, DEM ATUAL DEB6), acrescida de correção monetária pelo INPC/IBGE e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data do vencimento de cada parcela, além de multa moratória de 2% (dois por cento).
Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, considerada a pouca complexidade da causa, o seu julgamento antecipado, o número de intervenções do causídico, o local da prestação do serviço (mesma Comarca do escritório dos procuradores) e tempo de tramitação processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cuida-se no caso de ação de cobrança em que não foi apresentada contestação, motivo pelo qual faz-se necessário o seu julgamento imediato, sem observância da ordem cronológica de conclusão, por se tratar de matéria de fácil compreensão e já examinada inúmeras vezes sem qualquer complexidade, não fazendo sentido esperar para a sua resolução, sob pena de violação dos princípios da eficiência e da celeridade processual. Como a parte ré é revel e não constituiu procurador para representá-la, não há necessidade de intimação pessoal da presente decisão, eis que contra o revel os prazos fluem da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC).
Transitada em julgado a presente decisão, cumpridas as formalidades legais, arquive-se com as cautelas de estilo. -
22/05/2024 16:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2024
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22/05/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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21/05/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/05/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/05/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2024 14:29
Julgado procedente o pedido
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17/05/2024 16:22
Conclusos para julgamento
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19/03/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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25/02/2024 07:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 25/02/2024
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21/02/2024 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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21/02/2024 17:38
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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07/11/2023 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6693230, Subguia 3455738 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,58
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26/10/2023 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/10/2023 09:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6693230, Subguia 3455738
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26/10/2023 09:36
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 6693230 - R$ 70,58
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13/10/2023 04:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/09/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 12:03
Juntada de Certidão
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21/09/2023 09:33
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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19/09/2023 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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15/08/2023 18:10
Expedição de ofício - 1 carta
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04/07/2023 11:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/06/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2023 14:16
Decisão interlocutória
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21/06/2023 14:50
Conclusos para decisão
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19/06/2023 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5752442, Subguia 2998368 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 315,87
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15/06/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 17:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5752442, Subguia 2998368
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06/06/2023 17:37
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 5752442 - R$ 315,87
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06/06/2023 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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