TJSC - 5019787-47.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

CNPJ: 04.638.810/0001-29

Advogados

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB: 014101/SC

CPF *23.***.*79-00

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

OAB: 053109/SC

CPF *44.***.*84-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 08:09

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2025 17:13

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 25/03/2025 17:12

    Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

  • 25/03/2025 17:12

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 24/03/2025 19:32

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 24/03/2025 19:32

    Transitado em Julgado - Data: 22/03/2025

  • 22/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 13/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/02/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 05/02/2025 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2025 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 18:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 18:11

    Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 46

  • 02/02/2025 18:11

    Recurso Especial não admitido

  • 08/01/2025 04:02

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 13/11/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 30/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/10/2024 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 01/10/2024 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 30/09/2024 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/09/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:03

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos

  • 23/08/2024 11:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/08/2024 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 23/07/2024 06:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/07/2024 14:27

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 20/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/06/2024 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 18/06/2024 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/06/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2024 13:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 18/06/2024 12:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/06/2024 16:31

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>

  • 24/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5019787-47.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALEXSANDRO JESIORSKI INTERESSADO: ALEXSANDRO FERREIRA DE LIMA INTERESSADO: ALEXSANDRO ASSIS DO VALE INTERESSADO: ALEXSANDRA GABRON NEUMANN INTERESSADO: ALEXANDRO FREITAS DA SILVA INTERESSADO: ALEXANDRO DA ANUNCIACAO FRANK INTERESSADO: ALEXANDRE VALDEMAR DA ROSA INTERESSADO: ALEXANDRE SOUZA DE LUCA INTERESSADO: ALEXANDRE WEINRICH INTERESSADO: ALEXANDRE SIMPLICIO BERTOTTI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 23/05/2024 19:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024

  • 23/05/2024 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 23/05/2024 19:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 96

  • 10/05/2024 17:13

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 10/05/2024 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/04/2024 07:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/04/2024 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/04/2024 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 11:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 09/04/2024 11:40

    Não Concedida a tutela provisória

  • 08/04/2024 10:42

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202

  • 08/04/2024 10:41

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 10:40

    Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Adicional de horas extras

  • 05/04/2024 17:52

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP

  • 05/04/2024 17:52

    Despacho

  • 05/04/2024 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 05/04/2024 13:43

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 151 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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