TJSC - 5020791-22.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 18:40
Baixa Definitiva
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02/04/2025 12:54
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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02/04/2025 12:54
Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC
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02/04/2025 12:54
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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28/03/2025 14:45
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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28/03/2025 14:45
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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19/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/02/2025 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/02/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 18:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 18:14
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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08/01/2025 04:02
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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13/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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30/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/09/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/09/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/09/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 17:03
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos
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23/08/2024 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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23/08/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/07/2024 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2024 14:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/06/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 13:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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18/06/2024 12:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2024 16:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>
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24/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5020791-22.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: HAMILTON RIBEIRO INTERESSADO: HAMILTON SILVA INTERESSADO: HARLEI BORBA INTERESSADO: HEBER MACHADO INTERESSADO: HEBERT DE SOUZA ALVES INTERESSADO: HEINZ HENRIQUE DA SILVA INTERESSADO: HEITOR ANTONIO MARTINS FILHO INTERESSADO: HEITOR RIBEIRO SCHEFFEMACHER INTERESSADO: HEITOR SOUZA DE OLIVEIRA FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/05/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024
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23/05/2024 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/05/2024 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 97
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10/05/2024 17:12
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202
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10/05/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/04/2024 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/04/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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11/04/2024 16:02
Não Concedida a tutela provisória
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11/04/2024 14:01
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
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11/04/2024 14:01
Juntada de Certidão
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11/04/2024 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HEITOR SOUZA DE OLIVEIRA FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/04/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HEITOR RIBEIRO SCHEFFEMACHER. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/04/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HEITOR ANTONIO MARTINS FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/04/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HEINZ HENRIQUE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/04/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HEBERT DE SOUZA ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/04/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HEBER MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/04/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HARLEI BORBA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/04/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HAMILTON SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/04/2024 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HAMILTON RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/04/2024 18:24
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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10/04/2024 18:24
Despacho
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10/04/2024 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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10/04/2024 16:31
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 87 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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