TJSC - 5021917-10.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/08/2024 17:49 Baixa Definitiva 
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                                            01/08/2024 16:57 Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI 
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                                            01/08/2024 16:57 Custas Satisfeitas - Parte: ROSANA AZZI 
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                                            01/08/2024 16:57 Custas Satisfeitas - Parte: ZENYR JANZ AZZI 
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                                            01/08/2024 16:57 Custas Satisfeitas - Parte: PAULO AZZI 
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                                            01/08/2024 16:57 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC 
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                                            24/07/2024 16:42 Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT 
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                                            24/07/2024 16:27 Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024 
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                                            23/07/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25 
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                                            02/07/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23 
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                                            24/06/2024 14:17 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24 
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                                            18/06/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6 
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                                            08/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24 
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                                            08/06/2024 00:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            29/05/2024 15:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            29/05/2024 15:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            29/05/2024 15:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            29/05/2024 15:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            29/05/2024 10:47 Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI 
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                                            29/05/2024 10:39 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI 
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                                            29/05/2024 10:39 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            28/05/2024 16:08 Conhecido o recurso e provido - por unanimidade 
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                                            25/05/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8 
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                                            21/05/2024 11:50 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9 
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                                            13/05/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 09:00</b> 
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                                            13/05/2024 00:00 Intimação 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5021917-10.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC PROCURADOR(A): GIOVANI GIAN DA SILVA PROCURADOR(A): ADRIANO TEIXEIRA MASSIH AGRAVADO: PAULO AZZI (Inventariante) ADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS DUARTE (OAB SC006387) ADVOGADO(A): ALVARO DOMINGUES TAVARES (OAB RS086496) AGRAVADO: ZENYR JANZ AZZI (Espólio) ADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS DUARTE (OAB SC006387) ADVOGADO(A): ALVARO DOMINGUES TAVARES (OAB RS086496) AGRAVADO: ROSANA AZZI ADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS DUARTE (OAB SC006387) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
 
 Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
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                                            10/05/2024 18:06 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024 
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                                            10/05/2024 18:06 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            10/05/2024 18:06 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 54 
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                                            03/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9 
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                                            03/05/2024 04:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            23/04/2024 17:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            23/04/2024 17:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            23/04/2024 17:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            23/04/2024 17:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/04/2024 17:21 Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50030343120208240040/SC 
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                                            23/04/2024 16:45 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3 
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                                            23/04/2024 16:45 Concedida a Medida Liminar 
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                                            15/04/2024 18:21 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta 
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                                            15/04/2024 18:21 Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 180 do processo originário.Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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