TJSC - 5055786-60.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 16:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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28/11/2024 16:07
Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024
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26/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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01/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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09/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/10/2024 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/09/2024 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2024 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 17:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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27/09/2024 17:01
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 44
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27/09/2024 17:01
Recurso Extraordinário não admitido
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27/09/2024 17:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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27/09/2024 17:01
Recurso Especial não admitido
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26/09/2024 14:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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26/09/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/08/2024 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2024 19:45
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/08/2024 18:17
Juntada de Petição
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23/08/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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12/07/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/07/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/07/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 11:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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02/07/2024 09:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/06/2024 16:19
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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24/06/2024 09:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304
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24/06/2024 09:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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22/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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21/06/2024 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/06/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/05/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 12:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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29/05/2024 12:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2024 15:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 09:00</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5055786-60.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SUPERMERCADO SCHMOLLER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) ADVOGADO(A): MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
10/05/2024 18:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/05/2024 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 10
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08/05/2024 18:05
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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08/05/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/05/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/05/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/05/2024 11:04
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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03/05/2024 11:04
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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03/05/2024 11:04
Juntada de Certidão
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02/05/2024 17:02
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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02/05/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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02/05/2024 16:58
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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