08/09/2025 17:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
11/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
11/08/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
07/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/08/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
06/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
05/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
04/08/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
04/08/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
04/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:41

Extinta a punibilidade por prescrição
04/08/2025 17:35

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 12/08/2025 14:00. Refer. Evento 109
04/08/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
04/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
01/08/2025 16:38

Conclusos para julgamento
01/08/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
01/08/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
30/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:05

Decisão interlocutória
28/07/2025 23:15

Conclusos para decisão
28/07/2025 23:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-ELPEREIRA
28/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
17/07/2025 15:05

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 117
17/07/2025 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117 Data do cumprimento: 17/07/2025
17/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
17/07/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/07/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
11/07/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/07/2025 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119 Data do cumprimento: 09/07/2025
09/07/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 19:25

Decisão interlocutória
09/07/2025 17:47

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
08/07/2025 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
08/07/2025 13:53

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
08/07/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTEVAN HONORATO FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/07/2025 13:52

Expedição de Mandado - IAICEMAN
08/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/07/2025 13:51

Expedição de ofício
08/07/2025 13:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA - DENUNCIADO
01/07/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
01/07/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
01/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/07/2025 17:10

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 12/08/2025 14:00
20/05/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
20/05/2025 17:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50137368120258240033
20/05/2025 17:29

Juntada de Petição
20/05/2025 10:57

Juntada de Petição
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/05/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
05/05/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/05/2025 19:16

Despacho
05/08/2024 14:21

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
01/08/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 843,30
19/07/2024 18:48

Juntada de Petição
21/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/05/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2024 Prazo do edital: 10/06/2024 Prazo de citação/intimação: 20/06/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005195-62.2016.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA EDITAL Nº 310059525126 JUIZ DO PROCESSO: Gabriel Rosso de Oliveira - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA, CPF: *28.***.*97-67, endereço: Rua Dona Araci, 294 - Centro - 88370256, Navegantes/SC (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Objetivo: Ciência do DESPACHO/DECISÃO que segue: INTIME-SE o réu por edital, com prazo de 15 dias, para, no prazo de 5 dias, constituir novo defensor, a fim de prosseguir em sua defesa e apresentar resposta à acusação, consignando a advertência de que, não o fazendo, será nomeado defensor dativo em seu favor. Decorrido o prazo sem manifestação, DETERMINO a nomeação de defensor dativo para exercer a defesa integral do acusado a partir da presente data, mediante o critério de sorteio implementado pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, na forma do §1º do art. 6º da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019, e da Portaria do Juízo n. 01/2021.

Os honorários advocatícios serão arbitrados ao final, observados os valores constantes da tabela e os critérios e limites dispostos na Resolução CM-TJSC n. 05/2019, que institui o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita.

Cadastre-se, para acesso aos autos, o defensor nomeado pelo sistema e intime-se.

Após, voltem conclusos. Prazo fixado: 15 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.
22/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2024
22/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:27

Despacho
26/11/2023 18:03

Conclusos para decisão
24/11/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/11/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/11/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 22:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
04/10/2023 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA
04/10/2023 09:36

Expedição de Mandado - IAICEMAN
02/10/2023 18:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/07/2023 11:49

Juntada de Petição
06/06/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
27/05/2023 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/05/2023 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/05/2023 23:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 22:57

Juntada de Certidão
18/05/2023 22:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
24/11/2020 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
20/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/11/2020 03:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
10/11/2020 03:53

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
02/07/2019 18:11

Juntada de documento
02/07/2019 18:10

Juntada de documento
24/06/2019 14:20

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual
08/03/2019 16:22

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual
10/12/2018 16:45

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
16/10/2017 16:52

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial
20/09/2017 17:24

Juntada de documento
20/09/2017 17:24

Juntada de documento
20/09/2017 17:24

Certidão emitida - Genérico
21/06/2017 11:55

Suspensão Condicional do Processo - SAJ - Aberta a audiência, presentes a MM. Juíza Substituta, o denunciado e a Defensora Pública, traduziu a Magistrada ao denunciado a proposta de suspensão condicional do processo formulada pela Promotoria de Justiça (p
18/05/2017 08:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
18/05/2017 08:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
08/05/2017 17:08

Juntada
08/05/2017 16:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2017 16:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2017 16:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2016 17:51

Redesignada audiência - Aberta a audiência, presentes o MM. Juiz Substituto e o denunciado, declarou ele não ter defensor nem condições para constituir, pelo que será assistido pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, que não foi intimada para
14/12/2016 17:07

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 20/06/2017 Hora 13:15 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Realizada
02/12/2016 18:09

Juntada de documento
02/12/2016 18:09

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
02/12/2016 17:06

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 02/12/2016 Hora 19:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Importada
01/12/2016 10:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
01/12/2016 10:11

Juntada
01/12/2016 10:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR594429404TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : WEG Equipamentos Eletricos Itajai Diligência : 22/11/2016
30/11/2016 14:52

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIJI.16.00035148-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/11/2016 18:17 Complemento: WEG
29/11/2016 02:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
29/11/2016 02:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
24/11/2016 02:42

documento digitalizado
16/11/2016 13:31

Juntada
14/11/2016 17:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2016 16:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
14/11/2016 16:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/042711-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2016 Local: Itajaí / Denise Reche
14/11/2016 16:41

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
14/11/2016 16:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
14/11/2016 16:38

Juntada de AR
01/11/2016 10:39

Recebida a denúncia - I. A inicial acusatória satisfaz os pressupostos legais (art. 41 do CPP), descrevendo conduta(s) classificada(s), em tese, como fato(s) típico(s), antijurídico(s) e culpável(is) em relação ao(s) acusado(s), existindo justa causa para
25/10/2016 14:48

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 14/12/2016 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Não Realizada
04/10/2016 14:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
04/10/2016 14:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR321511674TJ Situação : Cumprido Modelo : Solicitando Antecedentes Criminais Destinatário : Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo/SP Diligência : 17/06/2016
03/08/2016 17:39

Conclusos para despacho
03/08/2016 16:11

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
26/07/2016 10:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.20022850-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 25/07/2016 09:35
25/07/2016 18:08

Juntada de documento
14/07/2016 01:35

Juntada
12/07/2016 17:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2016 15:58

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
12/07/2016 15:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: DIJI.16.00020581-2 Tipo da Petição: Outros Data: 11/07/2016 17:54 Complemento: antecedentes
17/06/2016 00:00

Início do prazo da citação por AR
06/06/2016 15:31

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais
02/06/2016 16:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.20017366-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/06/2016 14:33
30/05/2016 20:57

Juntada
27/05/2016 17:04

Juntada de documento
25/05/2016 17:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: DIJI.16.00015550-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/05/2016 15:01 Complemento: OFÍCIO Nº 1231/16/ATRS/CPP
25/05/2016 17:52

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIJI.16.00015550-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/05/2016 15:01 Complemento: OFÍCIO Nº 1231/16/ATRS/CPP
25/05/2016 17:42

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
25/05/2016 17:38

Audiência Designada - SAJ - Importação de Arquivos Multimídia Data: 25/05/2016 Hora 17:40 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Realizada
24/05/2016 18:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2016 15:33

Juntada
24/05/2016 15:11

Expedido alvará - SAJ - Soltura
24/05/2016 14:51

Concedida a liberdade provisória - Aberta a audiência, constatou-se a presença das pessoas acima nominadas. Os presentes foram advertidos de que a audiência seria gravada em meio audiovisual, que o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva p
24/05/2016 13:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2016 13:21

Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 24/05/2016 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Realizada
24/05/2016 12:41

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
24/05/2016 12:21

Conclusos para despacho
24/05/2016 12:21

Juntada de documento
24/05/2016 12:21

Juntada de documento
24/05/2016 12:09

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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