14/05/2025 18:49

Baixa Definitiva
10/05/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
14/04/2025 19:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG02
14/04/2025 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/05/2025. Parte JULIANO ALVES, Guia 10200650, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
14/04/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:52

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JULIANO ALVES - Guia 10200650 - R$ 982,37
14/04/2025 19:52

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
04/04/2025 12:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004961-13.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12
31/03/2025 13:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG02 -> DCJE
24/03/2025 17:18

Expedição de Registro no Rol de Culpados
24/03/2025 17:16

Juntado(a)
20/03/2025 16:37

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
20/03/2025 15:59

Juntado(a)
14/03/2025 17:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
12/03/2025 18:17

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:21

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (JULIANO ALVES) BNMP: 5000056-30.2021.8.24.0078.15.0001-26 Tipo de Pena: Originária
05/03/2025 18:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO ALVES - CONDENADO
05/03/2025 18:17

Transitado em Julgado
17/02/2025 16:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/02/2025 11:27

Recebidos os autos - TJSC -> UUG02 Número: 50000563020218240078/TJSC
19/12/2024 09:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50000563020218240078/TJSC
16/10/2024 13:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - UUG02 -> TJSC
16/10/2024 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
10/10/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
30/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2024 15:44

Recebido o recurso de Apelação
26/09/2024 14:37

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:07

Juntada de Petição
24/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/09/2024 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
18/09/2024 21:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109 Data do cumprimento: 18/09/2024
17/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/09/2024 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: DIEGO RAMOS MOREIRA
16/09/2024 17:48

Expedição de Mandado - LGACEMAN
29/07/2024 17:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JACIARA LUCIO - EXCLUÍDA
29/07/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIARA LUCIO. Justiça gratuita: Não requerida.
23/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
16/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 16/07/2024
15/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/07/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/07/2024 Prazo do edital: 16/09/2024 Prazo de citação/intimação: 23/09/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000056-30.2021.8.24.0078/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JULIANO ALVES EDITAL Nº 310062080662 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JULIANO ALVES (CPF: *85.***.*88-05) Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência, CONDENO o acusado JULIANO ALVES, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos, 4 (meses) de reclusão, em regime semiaberto, na forma acima substituída, além do pagamento de 21 (vinte e um) dias-multa, estes fixados individualmente em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do delito descrito no artigo s 155, § 4º, inciso I (fato 1), e 155, § 4º, incisos I e IV (fato 2), ambos do Código Penal. Condeno o réu ao pagamento das custas (art. 804 do CPP), contudo, resta suspensa a cobrança, vez que assistido por defensor dativo. A pena de multa deve ser recolhida na forma do art. 50 do CP. CONCEDO o direito de recorrer em liberdade.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2024
12/07/2024 12:05

Expedição de Edital - intimação
09/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/07/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/07/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 10:37

Julgado procedente o pedido - Condenatória
24/06/2024 16:12

Conclusos para julgamento
19/06/2024 12:42

Juntada de Certidão
18/06/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 89
18/06/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/06/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:18

Decisão interlocutória
17/06/2024 14:49

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
17/06/2024 14:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência Segunda Vara - 17/06/2024 13:30. Refer. Evento 30
17/06/2024 13:17

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/06/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/06/2024 14:50

Juntado(a)
06/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
04/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/06/2024 10:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 02/06/2024
01/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
29/05/2024 11:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45 Data do cumprimento: 28/05/2024
29/05/2024 11:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46 Data do cumprimento: 28/05/2024
22/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/05/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/05/2024 Prazo do edital: 03/06/2024 Prazo de citação/intimação: 10/06/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000056-30.2021.8.24.0078/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JULIANO ALVES EDITAL Nº 310059395145 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JULIANO ALVES, CPF: *85.***.*88-05 Prazo do Edital: 10 dias Despacho: Para instrução do feito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 17/06/2024, às 13:30h a ser realizada de forma híbrida, com a presença de alguns participantes no local da sua realização e a participação de outros de forma virtual, por videoconferência O autor dos fatos deverá ser advertido para comparecer a audiência acompanhado de advogado, sendo que, caso não tenha condições de constituir, será nomeado dativo. Ademais, faculta-se à parte acusada e as testemunhas de defesa o acompanhamento do ato, por videoaudiência, no escritório e na companhia do advogado, ou, presencialmente, no Fórum da Comarca em que reside, devendo a defesa confirmar a hipótese no feito. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) intimadas acerca do despacho acima citado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
21/05/2024 19:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2024
20/05/2024 15:15

Expedição de Edital - intimação
17/05/2024 18:41

Despacho
16/05/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES
16/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
15/05/2024 15:29

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
13/05/2024 17:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
13/05/2024 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 13/05/2024
13/05/2024 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47 Data do cumprimento: 13/05/2024
13/05/2024 16:17

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:55

Juntado(a)
13/05/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/05/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/05/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/05/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/05/2024 14:29

Expedição de ofício
10/05/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: MURILO MENEZES NOLA
10/05/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: MURILO MENEZES NOLA
10/05/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: MURILO MENEZES NOLA
10/05/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: MURILO MENEZES NOLA
10/05/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: MURILO MENEZES NOLA
10/05/2024 12:38

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
10/05/2024 12:38

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
10/05/2024 12:38

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
10/05/2024 12:38

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
10/05/2024 12:38

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
10/05/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANILSON LUIZ MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIARA LUCIO. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISSON GENOVENCIO AGUIAR. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/05/2024 09:26

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO ALVES - DENUNCIADO
01/08/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/07/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/07/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/07/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 16:35

Decisão interlocutória
10/07/2023 15:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência Segunda Vara - 17/06/2024 13:30
27/03/2023 13:29

Conclusos para despacho
22/03/2023 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/03/2023 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/03/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:42

Despacho
03/03/2023 13:08

Juntada de Petição
04/11/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/10/2022 12:36

Conclusos para despacho
18/10/2022 16:10

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 10:23

Despacho
11/07/2022 12:26

Conclusos para despacho
24/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/06/2022 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 13/06/2022
07/06/2022 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
07/06/2022 12:44

Expedição de Mandado - Prioridade - 14/06/2022 - CUACEMAN
13/08/2021 18:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
11/06/2021 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
07/06/2021 13:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
25/05/2021 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS
24/05/2021 20:51

Expedição de Mandado - CUACEMAN
24/05/2021 15:30

Expedição de ofício - 2 cartas
24/05/2021 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CÍVEL DE MORRO DA FUMAÇA-SC. Justiça gratuita: Não requerida.
24/05/2021 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.
24/05/2021 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO CESCA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/01/2021 11:34

Recebida a denúncia
18/01/2021 12:46

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2021 11:36

Distribuído por dependência - Número: 50037391220208240078/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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