TJSC - 0901635-36.2014.8.24.0008

1ª instância - Juizo do Cejusc Tributario - Blumenau

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

SIMONE NICACIO DA SILVA

OAB: 010419/SC

CPF *27.***.*53-36

BIANCA DALRI MENESTRINA

OAB: 038424/SC

CPF *66.***.*48-59

Polo Passivo

Partes

SANTINO PEROTONI

CPF *82.***.*56-34

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

JORGE CALIL CANUT NETO

CPF *57.***.*30-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:16

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 12:16

    Juntado(a)

  • 04/09/2025 15:19

    Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local CEJUSC TRIBUTÁRIO - 04/09/2025 14:00. Refer. Evento 114

  • 01/09/2025 13:44

    Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC TRIBUTÁRIO - 04/09/2025 14:00

  • 01/09/2025 13:43

    Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02FP01 para BNUCEJT01)

  • 31/07/2025 16:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 100

  • 31/07/2025 16:55

    Juntada de Petição

  • 22/07/2025 13:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/07/2025 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 22/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 21/07/2025 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 21/07/2025 13:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/07/2025 01:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 17/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 17/07/2025 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 08/07/2025 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/07/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 18:31

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2025 12:59

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 12:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/07/2025 14:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/07/2025 14:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/07/2025 15:38

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 15:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/07/2025 14:19

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02FP

  • 01/07/2025 17:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 27/06/2025 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/06/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 16:41

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 16:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/06/2025 13:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/06/2025 13:45

    Remetidos os Autos - BNU02FP -> FNSCONV

  • 05/05/2025 14:46

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2025 14:28

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 18/03/2025 18:35

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 18/03/2025 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 17/03/2025 03:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 07/03/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 16:18

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 07/11/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 04/09/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 28/06/2024 12:43

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RSSOUZA

  • 28/05/2024 15:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/05/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2024

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901635-36.2014.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: SANTINO PEROTONI EDITAL Nº 310059463637 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): SANTINO PEROTONI,  endereço: Rua Miguel Servet, 211 - Fortaleza - 89056300, Blumenau/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2020/2014, 14503/2010.

    Valor do Débito: R$ 7.665,88.

    Data do Cálculo: 14/11/2023.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 21/05/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2024

  • 21/05/2024 15:14

    Expedição de Edital - citação

  • 21/05/2024 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 03/04/2024 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 09:03

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2024 18:06

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/03/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 04:16

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 26/02/2024 22:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 11/12/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 13:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 17/11/2023 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA

  • 17/11/2023 14:36

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 16/11/2023 14:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0904975-27.2010.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 36

  • 14/11/2023 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/10/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 17:46

    Decisão interlocutória

  • 06/09/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 03/07/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 10:03

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 16:27

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/08/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 05/08/2022 15:15

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

  • 26/07/2022 11:38

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 22/07/2022 11:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

  • 21/07/2022 16:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/07/2020 09:02

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 06/07/2020 04:23

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2036 devido à alteração da tabela de feriados

  • 29/05/2020 22:39

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2036 devido à alteração da tabela de feriados

  • 28/03/2020 21:46

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2036 devido à alteração da tabela de feriados

  • 20/03/2020 20:08

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2036 devido à alteração da tabela de feriados

  • 13/12/2019 01:34

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2036 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/11/2019 02:32

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2036 devido à alteração da tabela de feriados

  • 12/10/2019 02:01

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2036 devido à alteração da tabela de feriados

  • 26/06/2019 23:13

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/12/2035 devido à alteração da tabela de feriados

  • 23/06/2019 22:36

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2035 devido à alteração da tabela de feriados

  • 20/02/2019 19:04

    Processo suspenso - SAJ

  • 20/02/2019 19:02

    Certidão emitida - Certidão - Mutirão aguardando TRANSAÇÃO - SERASAJUD - PROTESTO - intimação - DIGITAIS

  • 24/10/2018 16:08

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 24/10/2018 16:04

    Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

  • 10/09/2014 04:35

    Juntada

  • 27/08/2014 20:18

    Juntada

  • 27/08/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/08/2014 00:00

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR244701149TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto -

  • 27/08/2014 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR244701149TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Santino Perotoni

  • 15/07/2014 17:48

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

  • 07/05/2014 13:43

    Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida; I

  • 06/05/2014 18:20

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 06/05/2014 18:20

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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