TJSC - 5001801-24.2023.8.24.0030
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Imbituba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/09/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 11:13
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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01/09/2025 12:12
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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28/08/2025 05:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 05:22
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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18/08/2025 11:44
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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24/06/2024 13:51
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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24/06/2024 13:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDGAR DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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21/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/06/2024 13:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para decisão - 12/06/2024 13:48:11)
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11/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/05/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/05/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2024
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23/05/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001801-24.2023.8.24.0030/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDGAR DA SILVA EDITAL Nº 310059450200 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito Citando: EDGAR DA SILVA, Rua Hercílio Nunes,, 0, Vila Alvorada, Imbituba/SC - 88780000 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, EDGAR DA SILVA praticou o crime tipificado no artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006, razão pela qual requer seja recebida e autuada a denúncia, instaurando-se o devido processo legal, citando-se o denunciado, ouvindo-se as testemunhas a seguir arroladas, até final julgamento, no qual, provados os fatos narrados, desde logo se requer a condenação.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/05/2024 12:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2024
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22/05/2024 11:59
Expedição de Edital - citação
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21/05/2024 13:49
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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19/05/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/05/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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16/05/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/05/2024 13:24
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências do JECRIM - 20/05/2024 14:10. Refer. Evento 41
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15/05/2024 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2024 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2024 08:48
Despacho
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13/05/2024 19:29
Conclusos para despacho
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13/05/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/05/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/05/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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03/05/2024 15:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
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03/05/2024 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ANGELO PIVA
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02/05/2024 18:39
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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24/04/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/04/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/04/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 13:50
Despacho
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24/04/2024 13:31
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências do JECRIM - 20/05/2024 14:10
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27/03/2024 13:06
Conclusos para despacho
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26/03/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/03/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/03/2024 16:01
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do JECRIM - 11/03/2024 17:10. Refer. Evento 14
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13/03/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/03/2024 17:46
Despacho
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11/03/2024 17:38
Conclusos para despacho
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11/03/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/03/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/03/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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01/03/2024 15:13
Juntada de Certidão
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29/02/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/02/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/02/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/02/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/02/2024 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 01:06
Juntada de Certidão
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19/02/2024 22:17
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/02/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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05/02/2024 16:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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02/02/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/02/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/02/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ANGELO PIVA
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31/01/2024 16:16
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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30/01/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 17:37
Decisão interlocutória
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29/11/2023 13:28
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências do JECRIM - 11/03/2024 17:10
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29/11/2023 13:27
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências do JECRIM - 11/03/2024 18:00. Refer. Evento 12
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29/11/2023 13:27
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências do JECRIM - 11/03/2024 18:00
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24/10/2023 12:26
Conclusos para despacho
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24/10/2023 12:26
Juntada de Certidão
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24/10/2023 12:24
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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23/10/2023 17:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004915-05.2022.8.24.0030/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
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20/07/2023 10:38
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA02CV01 para IMA01CR01) - Resolução TJ N. 16 de 7 de junho de 2023
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17/05/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/05/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/05/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 16:50
Decisão interlocutória
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12/04/2023 13:52
Conclusos para despacho
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12/04/2023 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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