TJSC - 5073167-53.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2023 14:02
Baixa Definitiva
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18/07/2023 15:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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18/07/2023 15:20
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
18/07/2023 15:20
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
-
18/07/2023 12:21
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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18/07/2023 12:01
Transitado em Julgado
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18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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04/07/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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02/06/2023 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/05/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
-
23/05/2023 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/05/2023 17:15
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/05/2023 18:26
Juntada de Petição
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25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>
-
25/04/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Agravo de Instrumento Nº 5073167-53.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CONSORCIO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE URBANO - CCTU ADVOGADO(A): MARCIELA CRISTINA DAL PONT KRAEMER ADVOGADO(A): ROBINSON CONTI KRAEMER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
24/04/2023 21:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023
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24/04/2023 21:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 64
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24/04/2023 21:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
09/03/2023 09:08
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
-
09/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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07/03/2023 17:28
Retirado de pauta
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13/02/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
13/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>
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10/02/2023 21:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023
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10/02/2023 21:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/02/2023 21:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 109
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07/02/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/02/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/02/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/02/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/02/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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20/01/2023 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/01/2023 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/01/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/01/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2023 18:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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11/01/2023 18:47
Não Concedida a tutela provisória
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10/01/2023 13:04
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
-
10/01/2023 13:04
Juntada de Certidão
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09/01/2023 13:34
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
-
16/12/2022 22:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
16/12/2022 22:15
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Número: 50687315120228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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