TJSC - 5045082-91.2021.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMERCIO DE MOVEIS SOBERANO EIRELI

CNPJ: 28.896.086/0001-00

Advogados

JONAS MASSAIA DOS SANTOS

OAB: 040696/SC

CPF *57.***.*29-05

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 18:21

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2023 16:25

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 26/07/2023 16:25

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 26/07/2023 16:25

    Custas Satisfeitas - Parte: COMERCIO DE MOVEIS SOBERANO EIRELI

  • 18/07/2023 18:27

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 18/07/2023 18:27

    Transitado em Julgado

  • 18/07/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 28/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 70

  • 02/06/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 24/05/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 17:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

  • 23/05/2023 17:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

  • 23/05/2023 17:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2023 17:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/05/2023 18:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/05/2023 18:47

    Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Agravo de Instrumento Nº 5045082-91.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: COMERCIO DE MOVEIS SOBERANO EIRELI ADVOGADO(A): JONAS MASSAIA DOS SANTOS (OAB SC040696) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PRINCESA PROCURADOR(A): IVAN BERNARDI INTERESSADO: MADEIREIRA KLEIN LTDA ADVOGADO(A): JONAS MASSAIA DOS SANTOS INTERESSADO: LUCIA KLEIN ADVOGADO(A): JONAS MASSAIA DOS SANTOS INTERESSADO: FATIMA ECCO ADVOGADO(A): JONAS MASSAIA DOS SANTOS INTERESSADO: EDILSON MIGUEL VOLKWEIS ADVOGADO(A): NELCI ULIANA INTERESSADO: CARLOS MIGUEL KLEIN ADVOGADO(A): JONAS MASSAIA DOS SANTOS INTERESSADO: AIRTON FABIANO KLEIN ADVOGADO(A): JONAS MASSAIA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 24/04/2023 21:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

  • 24/04/2023 21:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 24/04/2023 21:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 65

  • 24/04/2023 21:44

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 08/12/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 17/11/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 34

  • 05/11/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 22/10/2021 13:09

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 22/10/2021 13:09

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 22/10/2021 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 21/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 36

  • 21/10/2021 19:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 21/10/2021 19:02

    Despacho

  • 20/10/2021 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/10/2021 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 15/10/2021 11:09

    Juntada de Petição

  • 14/10/2021 08:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/10/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18, 19, 20 e 21

  • 11/10/2021 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/10/2021 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/10/2021 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/10/2021 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/10/2021 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/10/2021 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/10/2021 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/10/2021 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/10/2021 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 23

  • 19/09/2021 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/09/2021 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 10/09/2021 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/09/2021 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2021 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2021 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2021 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2021 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2021 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2021 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2021 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2021 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2021 18:57

    Não Concedida a tutela provisória

  • 10/09/2021 18:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 08/09/2021 17:25

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0201 para GPUB0401) - processo: 40149183420198240000

  • 08/09/2021 17:00

    Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB2 -> DCDP

  • 08/09/2021 15:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 08/09/2021 15:01

    Determina redistribuição por incompetência

  • 19/08/2021 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (18/08/2021). Guia: 2158620 Situação: Baixado.

  • 18/08/2021 18:23

    Juntada de Petição

  • 18/08/2021 18:01

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 18/08/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 15:30

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 18/08/2021 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMERCIO DE MOVEIS SOBERANO EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/08/2021 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 2158620 Situação: Em aberto.

  • 18/08/2021 14:49

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006785-66.2022.8.24.0004

Joao Moraes de Oliveira

Paulino Tonietto

Advogado: Carlos Saturnino Soares Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/07/2022 17:02

Exibir Processo

Processo nº 5071976-70.2022.8.24.0000

Fundacao Catarinense de Educacao Especia...

Luciana Figueiredo de Souza

Advogado: Andre Emiliano Uba

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/12/2022 10:44

Exibir Processo

Processo nº 5002073-33.2021.8.24.0080

Banco Bmg S.A

Leci Aparecida Antunes

Advogado: Viviane de Ramos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/01/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 5002073-33.2021.8.24.0080

Leci Aparecida Antunes

Banco Bmg S.A

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/04/2021 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0017589-48.2009.8.24.0033

Saglog Transportes de Cargas LTDA

Buonny Projetos e Servicos de Riscos Sec...

Advogado: Charles Pamplona Zimmermann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/06/2011 22:09

Exibir Processo