TJSC - 5065626-60.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 13:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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30/09/2024 13:16
Transitado em Julgado - Data: 28/09/2024
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28/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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16/08/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/08/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/08/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/08/2024 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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14/08/2024 18:03
Recurso Extraordinário não admitido
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12/08/2024 13:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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12/08/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/07/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2024 11:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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09/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/06/2024 16:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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06/06/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/06/2024 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/06/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 09:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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05/06/2024 09:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2024 17:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b>
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15/05/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5065626-60.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN APELADO: MARILEI ANGELA BAGGIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE BAGGIO (OAB SC040388) ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski (OAB SC016485) ADVOGADO(A): LEONIR BAGGIO (OAB SC006178) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO BAGGIO (OAB SC043407) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
14/05/2024 17:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
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14/05/2024 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/05/2024 17:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 19
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13/05/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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13/05/2024 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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10/05/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/05/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/05/2024 16:50
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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