TJSC - 5068731-51.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

CONSORCIO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE URBANO - CCTU

CNPJ: 41.762.579/0001-07

Advogados

ROBINSON CONTI KRAEMER

OAB: 010589/SC

CPF *80.***.*74-04

ANDERSON NAZARIO

CPF *24.***.*99-10

MARCIELA CRISTINA DAL PONT KRAEMER

OAB: 013269/SC

CPF *12.***.*09-15

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 16:42

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2023 14:13

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 19/07/2023 06:36

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 19/07/2023 06:36

    Custas Satisfeitas - Parte: CONSORCIO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE URBANO - CCTU

  • 18/07/2023 08:51

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 18/07/2023 08:50

    Transitado em Julgado

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 04/07/2023 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 02/06/2023 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 24/05/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 17:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

  • 23/05/2023 17:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/05/2023 17:15

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/05/2023 18:25

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Agravo de Instrumento Nº 5068731-51.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: CONSORCIO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE URBANO - CCTU ADVOGADO(A): MARCIELA CRISTINA DAL PONT KRAEMER (OAB SC013269) ADVOGADO(A): ROBINSON CONTI KRAEMER (OAB SC010589) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 24/04/2023 21:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

  • 24/04/2023 21:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 63

  • 24/04/2023 21:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/03/2023 09:20

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 09/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 07/03/2023 17:28

    Retirado de pauta

  • 13/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

  • 10/02/2023 21:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

  • 10/02/2023 21:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 110

  • 10/02/2023 21:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/02/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 07/02/2023 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 07/02/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/02/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/02/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 06/02/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

  • 25/12/2022 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/12/2022 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/12/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/12/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 09:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 16/12/2022 09:39

    Não Concedida a tutela provisória

  • 30/11/2022 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 30/11/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 13:51

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 29/11/2022 19:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (28/11/2022). Guia: 4686839 Situação: Baixado.

  • 29/11/2022 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 4686839 Situação: Em aberto.

  • 29/11/2022 17:33

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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