TJSC - 5076527-59.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 10:44
Baixa Definitiva
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06/06/2025 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/06/2025 16:06
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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06/06/2025 14:27
Recebidos os autos do STJ
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25/02/2025 14:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5076527592023824000020250225145300
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25/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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20/02/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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10/02/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 16:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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07/02/2025 16:37
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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07/02/2025 14:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.' para 'AGRAVO INTERNO'
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06/02/2025 18:04
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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06/02/2025 15:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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22/12/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/12/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 09:43
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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12/12/2024 09:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/12/2024 12:33
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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21/11/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5076527-59.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REQUERENTE: PIETRO CAMILO ADVOGADO(A): MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB SC032364) REQUERIDO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itapema MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de novembro de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
19/11/2024 22:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
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19/11/2024 22:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:51:31)
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19/11/2024 19:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:05:28)
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19/11/2024 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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19/11/2024 19:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 123
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02/10/2024 14:30
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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01/10/2024 16:15
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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01/10/2024 10:09
Juntada de Petição
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01/10/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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20/09/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/09/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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09/09/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/08/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 12:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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12/08/2024 12:52
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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12/08/2024 12:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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12/08/2024 12:52
Recurso Especial não admitido
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24/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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09/07/2024 14:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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09/07/2024 14:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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09/07/2024 14:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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09/07/2024 12:47
Juntada de Petição
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09/07/2024 12:40
Juntada de Petição
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07/07/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/06/2024 10:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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19/06/2024 16:03
Juntada de Petição
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19/06/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/06/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 15:45
Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI09 -> DRI
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29/05/2024 11:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 09:00</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de maio de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5076527-59.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 56) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO REVISOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA REQUERENTE: PIETRO CAMILO ADVOGADO(A): MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB SC032364) REQUERIDO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itapema MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente -
10/05/2024 15:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/05/2024 15:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 56
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09/05/2024 15:43
Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI09 -> GG1CRI08
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11/04/2024 18:19
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI09
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11/04/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/04/2024 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/03/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/03/2024 19:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI09 -> SGRUCRI1
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27/03/2024 19:30
Decisão interlocutória
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21/03/2024 18:37
Juntada de Petição
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18/03/2024 11:45
Conclusos para decisão/despacho - SGRUCRI1 -> GG1CRI09
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15/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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04/03/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/02/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/02/2024 19:17
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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28/12/2023 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/12/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/12/2023 19:27
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 18:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI09 -> SGRUCRI1
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18/12/2023 18:12
Despacho
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15/12/2023 18:43
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI09
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15/12/2023 18:43
Juntada de Certidão
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15/12/2023 18:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PIETRO CAMILO - CONDENADO
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15/12/2023 14:10
Remessa Interna para Revisão - GG1CRI09 -> DCDP
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15/12/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 19:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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