TJSC - 5002273-88.2023.8.24.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 15:28
Juntado - Ofício
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11/11/2024 19:36
Remetidos os Autos em diligência
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06/11/2024 06:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002273882023824000920241106062407
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06/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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01/11/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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31/10/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 79
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31/10/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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23/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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23/10/2024 08:23
Juntada de Petição
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22/10/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 80 e 81
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22/10/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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22/10/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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22/10/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 10:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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22/10/2024 10:10
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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22/10/2024 10:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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22/10/2024 10:10
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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22/10/2024 10:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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22/10/2024 10:10
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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21/10/2024 13:14
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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21/10/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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21/10/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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21/10/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/10/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/10/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/10/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 60
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16/10/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/10/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/10/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/10/2024 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2024 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2024 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2024 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2024 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/10/2024 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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12/10/2024 15:33
Recurso Especial não admitido
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12/10/2024 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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12/10/2024 15:33
Recurso Especial não admitido
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12/10/2024 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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12/10/2024 15:33
Recurso Especial não admitido
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15/08/2024 17:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/08/2024 21:59
Juntada de Petição - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA / JAILSON DE OLIVEIRA DA SILVA (SC054505 - DIEGO ROSSI MORETTI / SC059045 - BRUNO RIBEIRO DA SILVA)
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08/08/2024 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/08/2024 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/08/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2024 13:54
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033395
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05/08/2024 18:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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05/08/2024 18:04
Despacho
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19/07/2024 17:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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19/07/2024 16:26
Juntada de Petição
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19/07/2024 16:25
Juntada de Petição
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19/07/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/07/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/07/2024 18:00
Juntada de Petição
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09/07/2024 16:44
Juntada de certidão
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09/07/2024 16:42
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033395
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09/07/2024 11:14
Juntada de Petição - MARCELO CONSTANTINO DOS PASSOS (SC054505 - DIEGO ROSSI MORETTI / SC059045 - BRUNO RIBEIRO DA SILVA)
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08/07/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2024 10:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 21
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05/07/2024 14:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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05/07/2024 14:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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05/07/2024 14:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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25/06/2024 13:17
Juntada de Petição
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25/06/2024 13:15
Juntada de Petição
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25/06/2024 13:13
Juntada de Petição
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
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20/06/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 11:15
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI
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10/06/2024 11:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2024 15:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:01</b>
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17/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5002273-88.2023.8.24.0009/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA RECORRENTE: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONAS DE OLIVEIRA (OAB SC033395) RECORRENTE: DANIEL CAXOEIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONAS DE OLIVEIRA (OAB SC033395) RECORRENTE: JAILSON DE OLIVEIRA DA SILVA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONAS DE OLIVEIRA (OAB SC033395) RECORRENTE: MARCELO CONSTANTINO DOS PASSOS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONAS DE OLIVEIRA (OAB SC033395) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2024.
Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente -
16/05/2024 20:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
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16/05/2024 20:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/05/2024 20:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:01</b><br>Sequencial: 38
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19/12/2023 15:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403
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19/12/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/12/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/12/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/12/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 13:41
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
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12/12/2023 13:41
Juntada de certidão
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11/12/2023 18:31
Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP
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11/12/2023 18:26
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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