TJSC - 5006636-02.2021.8.24.0135
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 16:03
Baixa Definitiva
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30/07/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSIAS PIMENTEL. Justiça gratuita: Deferida.
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02/07/2024 14:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> NVG01JC
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02/07/2024 14:39
Transitado em Julgado
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02/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/06/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/06/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/05/2024 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 15:12
Sentença confirmada - por unanimidade
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13/05/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006636-02.2021.8.24.0135/SC (Pauta: 735) RELATOR: Juiz de Direito Rafael Germer Condé RECORRENTE: OSIAS PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACINDO RAFAEL GOETZ (OAB SC032910) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
10/05/2024 15:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 735
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10/05/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/11/2023 12:32
Conclusos para decisão com Petição
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20/11/2023 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/11/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/11/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/11/2023 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 22:32
Despacho
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22/06/2023 18:37
Conclusos para decisão
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22/06/2023 14:26
Juntada de Certidão
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22/06/2023 12:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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22/06/2023 12:18
Juntada - Guia Cancelada - OSIAS PIMENTEL - Guia 5089521 - R$ 0,00
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22/06/2023 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSIAS PIMENTEL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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21/06/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/06/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 11:49
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023
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23/02/2023 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 35. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5089521 Situação: Baixado.
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23/02/2023 18:07
Juntada de Petição
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09/02/2023 17:27
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 2º ANDAR - 09/02/2023 13:30. Refer. Evento 25
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09/02/2023 17:10
Julgado improcedente o pedido
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09/02/2023 14:51
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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22/11/2022 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/11/2022 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/11/2022 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/11/2022 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/11/2022 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/11/2022 21:20
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 2º ANDAR - 09/02/2023 13:30
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17/11/2022 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/09/2022 16:09
Conclusos para despacho
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09/06/2022 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/05/2022 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/05/2022 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/05/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 18:12
Decisão interlocutória
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06/04/2022 17:30
Conclusos para despacho
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02/03/2022 18:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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16/02/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
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16/02/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/11/2021 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/11/2021 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/11/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2021 17:36
Determinada a intimação
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30/09/2021 18:25
Conclusos para despacho
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28/09/2021 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSIAS PIMENTEL. Justiça gratuita: Requerida.
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28/09/2021 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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