TJSC - 5092708-37.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 11:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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06/08/2024 11:33
Transitado em Julgado
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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24/06/2024 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/06/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/06/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/06/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 09:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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14/06/2024 09:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2024 19:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b>
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20/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos RETIFICO O EDITAL ANTERIORMENTE PÚBLICADO PARA QUE PASSE A CONSTAR: Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma.
Des.
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 5092708-37.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: REDE TOP SUPERMERCADOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
17/05/2024 14:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
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17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b>
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17/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma.
Desª.
JÚLIO CÉSAR KNOLL.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 5092708-37.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: REDE TOP SUPERMERCADOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
16/05/2024 19:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
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16/05/2024 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/05/2024 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 33
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05/08/2022 19:37
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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05/08/2022 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/08/2022 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/08/2022 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/08/2022 20:21
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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02/08/2022 20:21
Juntada de Certidão
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01/08/2022 12:43
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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01/08/2022 08:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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01/08/2022 08:31
Despacho
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29/07/2022 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 40 do processo originário (24/06/2022). Guia: 3712801 Situação: Baixado.
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29/07/2022 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2022
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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