TJSC - 0006772-39.2013.8.24.0079

18/01/2024 14:17

Juntada de Petição

14/02/2023 08:29

Juntada de Petição

25/10/2021 11:21

Juntada de Petição

16/04/2021 11:36

Juntada de Petição

25/09/2020 19:09

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/10/2018 17:45

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

02/10/2018 16:44

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80038 - Protocolo: DVID18000042137

02/10/2018 16:43

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WVID.18.10018491-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/08/2018 17:20

02/10/2018 13:54

Recebidos os autos

22/08/2018 16:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira

22/08/2018 16:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/08/2018 15:48

Certificado a tempestividade - Certifico que o recurso de apelação de fls. 2041 - 2075 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 12/07/2018 e término em 22/08/2018, tendo sido protocolado(a) em 13/08/2018.

22/08/2018 15:16

Certificado a tempestividade - Certifico que o recurso de apelação de fls. 2008 - 2039 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 12/07/2018 e término em 22/08/2018, tendo sido protocolado em 13/08/2018.

22/08/2018 14:51

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80037 - Protocolo: WVID18100184933

09/08/2018 16:55

Certificado a tempestividade - Certifico que o recurso de apelação de fls. 1929-2006 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 21/07/18 e término em 22/08/18, tendo sido protocolado(a) em 20/07/18.

30/07/2018 14:31

Recebidos os autos

25/07/2018 15:24

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80035 - Protocolo: DVID18000032367

19/06/2018 14:28

Recebidos os autos

14/06/2018 16:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira

10/05/2018 18:15

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001333-71.2018.8.24.0079 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Improbidade Administrativa

10/05/2018 18:15

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001294-74.2018.8.24.0079 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Improbidade Administrativa

30/04/2018 14:01

Recurso interposto - 0001333-71.2018.8.24.0079 - Embargos de Declaração

25/04/2018 12:35

Recurso interposto - 0001294-74.2018.8.24.0079 - Embargos de Declaração

16/04/2018 12:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0182/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2797 Página:

12/04/2018 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0182/2018 Teor do ato: Ante o exposto, resolvendo o mérito da pretensão, com fundamento no art. 467, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado de San

03/04/2018 16:13

Certificado a publicação e registro da sentença

03/04/2018 15:53

Recebidos os autos

02/04/2018 17:56

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, resolvendo o mérito da pretensão, com fundamento no art. 467, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para:I) DECLARAR A NULID

16/12/2016 12:57

Conclusos para sentença

14/12/2016 14:50

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80034 - Protocolo: WVID16100267586

14/12/2016 14:50

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80033 - Protocolo: WVID16100129124

14/12/2016 14:50

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80032 - Protocolo: WVID16100129086

01/12/2016 18:45

Recebidos os autos

08/08/2016 09:19

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 04/08/2016 através da guia nº 079.3010770-96 no valor de 9,00

28/06/2016 14:56

Autos entregues em carga ao Advogado

27/06/2016 13:19

Recebidos os autos

15/06/2016 18:09

Autos entregues em carga ao Advogado

09/06/2016 11:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0307/2016 Data da Publicação: 09/06/2016 Número do Diário: 2366 Página:

07/06/2016 18:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0307/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes a apresentarem alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Artemio Antoninho Miola (OAB 9652/SC), Humberto Luiz Gemelli (OAB 13560/SC), V

24/05/2016 15:04

Recebidos os autos

24/05/2016 14:52

Autos entregues em carga ao Advogado

24/05/2016 14:41

Juntada petição de manifestação ministerial - Alegações Finais

23/05/2016 16:26

Recebidos os autos

04/05/2016 15:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira

02/05/2016 13:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes a apresentarem alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias.

02/05/2016 13:15

Juntada de carta precatória - Comarca da Capital

11/03/2016 15:42

Recebidos os autos

11/03/2016 12:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira

06/11/2015 11:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0395/2015 Data da Publicação: 06/11/2015 Número do Diário: 2231 Página:

04/11/2015 18:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0395/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da redesignação para o dia 14/03/2016, às 16h00min, da audiência de inquirição de testemunha na Comarca da Capital. Advogados(s): Artemio Antoninho Miol

04/11/2015 17:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da redesignação para o dia 14/03/2016, às 16h00min, da audiência de inquirição de testemunha na Comarca da Capital.

04/11/2015 17:29

Juntada de Ofício - Comarca da Capital

26/10/2015 13:36

Transferência de alvará confirmada - Sidejud

23/10/2015 10:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0388/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número do Diário: 2223 Página:

23/10/2015 10:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0388/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número do Diário: 2223 Página:

21/10/2015 18:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0388/2015 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 16-11-2015, às 14:30 horas, para a audiência de inquirição da testemunha Carlos Arruda Flores na comarca da Capital. Advogados(s):

21/10/2015 18:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0388/2015 Teor do ato: 1. Indefiro o pedido de fls. 1775, eis que não é possível a aplicação da presunção legal do art. 359, do CPC, tendo em vista que não estão presentes nenhuma das hipóteses previst

21/10/2015 13:05

Ato ordinatório-Designação de audiência - Ficam as partes intimadas da designação do dia 16-11-2015, às 14:30 horas, para a audiência de inquirição da testemunha Carlos Arruda Flores na comarca da Capital.

21/10/2015 13:03

Expedição de alvará - Sidejud

21/10/2015 13:03

Juntada de Ofício - Capital comunicando data para audiência

20/10/2015 18:12

Recebidos os autos

20/10/2015 17:44

Mero expediente - SAJ - 1. Indefiro o pedido de fls. 1775, eis que não é possível a aplicação da presunção legal do art. 359, do CPC, tendo em vista que não estão presentes nenhuma das hipóteses previstas nos incisos I e II desse artigo, conforme decidido

09/10/2015 12:20

Conclusos para despacho

02/10/2015 17:12

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo requerido Claudio Spricigo acerca da intimação de fls. 1772.

02/10/2015 17:09

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80031 - Protocolo: WVID15100164611

02/10/2015 17:09

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80030 - Protocolo: WVID15100161418

23/09/2015 18:55

Recebidos os autos

23/09/2015 15:02

Autos entregues em carga ao Advogado

16/09/2015 11:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0363/2015 Data da Publicação: 16/09/2015 Número do Diário: 2197 Página:

14/09/2015 18:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0363/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 1.732-1.769 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assis

20/08/2015 11:40

Juntada petição de manifestação ministerial

19/08/2015 18:12

Recebidos os autos

11/08/2015 13:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira

06/08/2015 13:07

Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 1.732-1.769 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

06/08/2015 13:05

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80029 - Protocolo: DVID15000070948

06/08/2015 13:05

Juntada de Ofício - Comarca da Capital

30/07/2015 18:04

Recebidos os autos

16/04/2015 16:55

Autos entregues em carga ao Perito

18/03/2015 14:24

Recebidos os autos

17/03/2015 13:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira

16/03/2015 11:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0107/2015 Data da Publicação: 16/03/2015 Número do Diário: 2071 Página:

12/03/2015 18:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0107/2015 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 10/04/2015, às 10:00 horas, para realização da perícia, bem como, intimados os réus para o pagamento dos honorários periciais. Loca

12/03/2015 15:42

Ato ordinatório-Data da perícia - Ficam as partes intimadas da designação do dia 10/04/2015, às 10:00 horas, para realização da perícia, bem como, intimados os réus para o pagamento dos honorários periciais. Local da perícia: Rua Antonio Pinto, nº 178, sa

12/03/2015 14:39

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80028 - Protocolo: DVID15000023553

09/03/2015 15:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR298576427TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Fábio Panceri Vieceli

24/02/2015 19:02

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida

23/02/2015 16:54

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado

23/02/2015 16:47

Certidão emitida - Abertura de Volume

23/02/2015 16:45

Certidão emitida - Encerramento de Volume

11/02/2015 18:18

Recebidos os autos

11/02/2015 18:06

Expedido termo - OVID - Termo de depoimento - gravação - Videira

11/02/2015 18:06

Expedido termo - OVID - Termo de depoimento - gravação - Videira

11/02/2015 18:06

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes as partes acima nominadas, foram ouvidas 2 testemunhas, conforme como consta em termo(s) separado(s), por meio de gravação audiovisual, de acordo com o art. 417 do CPC (incluído pela Lei nº 11.419/2006

28/01/2015 12:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0020/2015 Data da Publicação: 28/01/2015 Número do Diário: 2040 Página:

26/01/2015 19:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0020/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para se manifestarem sobre o retorno das cartas precatórias (inquirição) de fls. 1.677-1.705 e fls. 1.706- 1.714, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogado

23/01/2015 15:47

Conclusos para despacho

16/01/2015 12:16

Recebidos os autos

14/01/2015 15:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira

12/01/2015 15:09

Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Ficam intimadas as partes, para se manifestarem sobre o retorno das cartas precatórias (inquirição) de fls. 1.677-1.705 e fls. 1.706- 1.714, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/01/2015 15:00

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80027 - Protocolo: DVID14000048147

12/01/2015 14:54

Juntada de carta precatória - Comarca de Jaraguá do Sul

09/01/2015 16:18

Recebidos os autos

01/12/2014 12:20

Conclusos para despacho

27/11/2014 17:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR298557136TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Arroio Trinta

27/11/2014 17:02

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80026 - Protocolo: WVID14100042833

27/11/2014 17:02

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80025 - Protocolo: DVID14000032381

27/11/2014 17:02

Juntada de mandado - 8336-7

24/11/2014 13:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR298557175TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : João Paulo Terci

24/11/2014 13:39

Juntada petição de manifestação ministerial

24/11/2014 13:35

Recebidos os autos

12/11/2014 16:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

12/11/2014 13:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira

11/11/2014 19:08

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80024 - Protocolo: WVID14100036299

11/11/2014 14:40

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80023 - Protocolo: WVID14100034938

11/11/2014 14:27

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80022 - Protocolo: WVID14100034164

06/11/2014 14:33

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de recolhimento de despesas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80021 - Protocolo: WVID14100032471

05/11/2014 12:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2014/008336-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2014 Local: 2º Cartório Cível

04/11/2014 21:48

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 03/11/2014 através da guia nº 079.3000578-73 no valor de 87,59

30/10/2014 14:55

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

30/10/2014 14:32

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

30/10/2014 14:19

Recebidos os autos

29/10/2014 18:03

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 11/02/2015 Hora 17:15 Local: Sala Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

29/10/2014 15:35

Expedido termo - OVID - Termo de depoimento - gravação - Videira

29/10/2014 15:33

Expedido termo - OVID - Termo de depoimento - gravação - Videira

29/10/2014 15:33

Expedido termo - OVID - Termo de depoimento - gravação - Videira

29/10/2014 15:33

Expedido termo - OVID - Termo de depoimento - gravação - Videira

29/10/2014 15:33

Expedido termo - OVID - Termo de depoimento - gravação - Videira

29/10/2014 15:33

Expedido termo - OVID - Termo de depoimento - gravação - Videira

29/10/2014 15:23

Expedido termo - OVID - Termo de depoimento - gravação - Videira

29/10/2014 15:20

Expedido termo - OVID - Termo de depoimento - gravação - Videira

29/10/2014 15:20

Expedido termo - OVID - Termo de depoimento - gravação - Videira

29/10/2014 15:20

Expedido termo - OVID - Termo de depoimento - gravação - Videira

29/10/2014 15:20

Expedido termo - OVID - Termo de depoimento - gravação - Videira

29/10/2014 15:20

Expedido termo - OVID - Termo de depoimento - gravação - Videira

29/10/2014 15:20

Expedido termo - OVID - Termo de depoimento - gravação - Videira

29/10/2014 15:20

Expedido termo - OVID - Termo de depoimento - gravação - Videira

29/10/2014 14:45

Expedido termo - OVID - Termo de depoimento - gravação - Videira

29/10/2014 14:39

Expedido termo - OVID - Termo de depoimento - gravação - Videira

29/10/2014 14:35

Expedido termo - OVID - Termo de depoimento - gravação - Videira

29/10/2014 14:15

Expedido termo - OVID - Termo de depoimento - gravação - Videira

29/10/2014 14:15

Expedido termo - OVID - Termo de depoimento - gravação - Videira

29/10/2014 14:11

Mero expediente - SAJ - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Acrescento que fazer parte da oposição político-partidária não torna a testemunha inimiga capital da parte, nem ter, necessariamente, interesse na causa. Oficie-se ao Munic

29/10/2014 12:09

Remetido os autos ao Juiz para audiência

27/10/2014 14:38

Certificado a intimação em Cartório - Intimação em Cartório

27/10/2014 13:11

Recebidos os autos

24/10/2014 14:22

Remetido os autos ao Juiz para audiência

22/10/2014 12:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0318/2014 Data da Publicação: 22/10/2014 Número do Diário: 1983 Página:

21/10/2014 14:13

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo 1º requerido acerca da intimação de fl. 1.592.

20/10/2014 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0318/2014 Teor do ato: Fica designado o dia 20/11/2014, às 15 horas, para a audiência de inquirição da testemunha arrolada pelo primeiro requerido, na Comarca Joaçaba-SC. Advogados(s): Artemio Antoninh

20/10/2014 12:40

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80020 - Protocolo: WVID14100009313

13/10/2014 16:05

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

13/10/2014 15:57

Recebidos os autos

13/10/2014 15:49

Mero expediente - SAJ - Oficie-se ao juízo deprecado (fl. 1593), solicitando a redesignação da audiência agendada para 29-10-2014, às 14h, pois é exatamente o mesmo dia e hora em que foi agendada a audiência de instrução e julgamento nestes autos. A manut

13/10/2014 15:05

Conclusos para despacho

13/10/2014 15:05

Juntada de Ofício - Comarca de Jaraguá do Sul

10/10/2014 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0303/2014 Data da Publicação: 10/10/2014 Número do Diário: 1975 Página:

08/10/2014 19:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0303/2014 Teor do ato: Fica intimado o réu Cláudio Spricigo para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 87,59 (fls. 1.590), no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Vag

08/10/2014 17:17

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o réu Cláudio Spricigo para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 87,59 (fls. 1.590), no prazo de 5 (cinco) dias.

08/10/2014 17:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2014/007675-1 Situação: Cancelado em 30/10/2014 Local: Videira / 2º Cartório Cível

02/10/2014 14:22

Ato ordinatório-Designação de audiência - Fica designado o dia 20/11/2014, às 15 horas, para a audiência de inquirição da testemunha arrolada pelo primeiro requerido, na Comarca Joaçaba-SC.

02/10/2014 14:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297917080TJ Situação : Cumprido Modelo : GENÉRICO MIGRAÇÃO Destinatário : Maria Iracema de Oliveira Sonego

02/10/2014 14:14

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80019 - Protocolo: DVID14000007830

02/10/2014 14:14

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80018 - Protocolo: DVID14000005249

23/09/2014 12:52

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80017 - Protocolo: DVID14000001770

22/09/2014 12:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0282/2014 Data da Publicação: 22/09/2014 Número do Diário: 1961 Página:

18/09/2014 19:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0282/2014 Teor do ato: Fica intimado o procurador do réu para que se manifeste acerca do AR nao cumprido (intimação da testemunha Agostinho Piacentini), no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Vagner

18/09/2014 15:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do réu para que se manifeste acerca do AR nao cumprido (intimação da testemunha Agostinho Piacentini), no prazo de 5 (cinco) dias.

18/09/2014 15:14

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR297911382TJ Situação : Não procurado Modelo : GENÉRICO MIGRAÇÃO Destinatário : Agostinho Piacentini

18/09/2014 12:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297917076TJ Situação : Cumprido Modelo : GENÉRICO MIGRAÇÃO Destinatário : Neivaldo Serighelli

18/09/2014 12:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297917062TJ Situação : Cumprido Modelo : GENÉRICO MIGRAÇÃO Destinatário : Santo Possato

18/09/2014 12:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297917059TJ Situação : Cumprido Modelo : GENÉRICO MIGRAÇÃO Destinatário : Claudio Spricigo

08/09/2014 15:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297911379TJ Situação : Cumprido Destinatário : Antonio Serighelli

08/09/2014 15:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297911285TJ Situação : Cumprido Destinatário : Michel Júnior Serighelli

08/09/2014 15:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297911073TJ Situação : Cumprido Destinatário : Adriane Biava

08/09/2014 15:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297911334TJ Situação : Cumprido Destinatário : Nelson Campagnin

08/09/2014 15:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297911294TJ Situação : Cumprido Destinatário : Lúcia Maria Manenti

08/09/2014 15:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297911317TJ Situação : Cumprido Destinatário : César Luiz Altenhofen

08/09/2014 15:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297911325TJ Situação : Cumprido Destinatário : Alcidir Felchicher

08/09/2014 15:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297911277TJ Situação : Cumprido Destinatário : Nelson Pirolli

08/09/2014 15:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297911365TJ Situação : Cumprido Destinatário : Jurlene Appi de Oliveira

08/09/2014 15:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297911229TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cleder Antonio Nórdio

08/09/2014 15:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297911201TJ Situação : Cumprido Destinatário : Mareliza Consoni

08/09/2014 15:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297911348TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ronivan Antonio Manenti

08/09/2014 15:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297911396TJ Situação : Cumprido Destinatário : Santo Biava

08/09/2014 15:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297911232TJ Situação : Cumprido Destinatário : Adriano Spricigo

04/09/2014 17:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297911263TJ Situação : Cumprido Destinatário : João Paulo Terci

04/09/2014 17:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297911215TJ Situação : Cumprido Destinatário : Lidio Agostinho Dalazen

04/09/2014 17:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297911303TJ Situação : Cumprido Destinatário : Tarcísio Lidani

04/09/2014 17:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297911192TJ Situação : Cumprido Destinatário : Miriam Fernandes Ferreira Torres

01/09/2014 20:41

Ofício expedido - SAJ

01/09/2014 20:41

Ofício expedido - SAJ

01/09/2014 20:41

Ofício expedido - SAJ

01/09/2014 20:41

Ofício expedido - SAJ

01/09/2014 14:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297911042TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fabio Panceri Vieceli

01/09/2014 14:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297911246TJ Situação : Cumprido Destinatário : Roberto Bittencourt Olinger

01/09/2014 11:25

Recebimento pelo Cartório

29/08/2014 15:55

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira

29/08/2014 15:55

Vista ao Ministério Público para intimação

29/08/2014 15:41

Aguardando envio para o Ministério Público

19/08/2014 13:46

Certidão emitida - Abertura de Volume

19/08/2014 13:33

Certidão emitida - Encerramento de Volume

19/08/2014 12:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

19/08/2014 12:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

19/08/2014 12:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

19/08/2014 12:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

19/08/2014 12:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

19/08/2014 12:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

19/08/2014 12:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

19/08/2014 12:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

19/08/2014 12:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

19/08/2014 12:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

19/08/2014 12:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

19/08/2014 12:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

19/08/2014 12:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

19/08/2014 12:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

19/08/2014 12:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

19/08/2014 12:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

19/08/2014 12:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

19/08/2014 12:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

19/08/2014 12:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

19/08/2014 12:58

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

19/08/2014 12:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

19/08/2014 12:58

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

19/08/2014 12:58

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

19/08/2014 12:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

14/08/2014 17:37

Recebimento - SAJ

11/08/2014 17:30

Despacho outros - As partes, intimadas para que especificassem as provas que pretendiam produzir, requereram a) a produção de prova testemunhal; b) a produção de prova documental; c) a produção de prova grafotécnica. DEFIRO as provas pleiteadas. DESIGNO p

11/08/2014 15:47

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 29/10/2014 Hora 14:00 Local: Sala Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

11/08/2014 12:43

Concluso para despacho - SAJ

08/08/2014 17:36

Aguardando envio para o Juiz

04/08/2014 17:32

Juntada de petição - Vagner Stiehl

04/08/2014 17:31

Juntada de petição - Artemio Miola

29/07/2014 15:53

Recebimento - SAJ

29/05/2014 18:15

Carga ao Advogado

29/05/2014 18:15

Aguardando envio para o Advogado

29/05/2014 14:12

Recebimento - SAJ

29/05/2014 12:24

Carga ao Advogado

29/05/2014 12:24

Aguardando envio para o Advogado

28/05/2014 18:19

Recebimento - SAJ

28/05/2014 15:32

Carga ao Advogado

28/05/2014 15:32

Aguardando envio para o Advogado

22/05/2014 11:38

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0149/2014 Data da Publicação: 22/05/2014 Número do Diário: 1875 Página:

20/05/2014 20:45

Aguardando publicação - Relação: 0149/2014 Teor do ato: Assim, as partes sendo legítimas, estando bem representadas, e não havendo outras preliminares para análise, dou o feito por saneado. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especif

20/05/2014 17:38

Juntada de petição - Humberto Gemelli

20/05/2014 17:38

Juntada de petição - Humberto Gemelli

13/05/2014 14:37

Recebimento - SAJ

30/04/2014 16:13

Carga ao Advogado

30/04/2014 16:13

Aguardando envio para o Advogado

30/04/2014 14:50

Recebimento - SAJ

30/04/2014 14:42

Concluso para despacho - SAJ

29/04/2014 14:43

Despacho outros - Intimem-se os réus da decisão de fls. 1512-1513. Após, retornem os autos conclusos para análise do petitório de fl. 1514. Cumpra-se.

28/04/2014 14:25

Aguardando envio para o Juiz

28/04/2014 13:52

Juntada de manifestação ministerial

23/04/2014 17:02

Recebimento - SAJ

22/04/2014 16:45

Despacho saneador - Assim, as partes sendo legítimas, estando bem representadas, e não havendo outras preliminares para análise, dou o feito por saneado. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produz

22/04/2014 13:54

Concluso para despacho - SAJ

22/04/2014 12:47

Aguardando envio para o Juiz

15/04/2014 14:22

Juntada de réplica - MP

14/04/2014 17:24

Recebimento pelo Cartório

09/04/2014 13:26

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira

09/04/2014 13:26

Vista ao Ministério Público para intimação

09/04/2014 11:09

Aguardando envio para o Ministério Público

08/04/2014 17:28

Juntada de petição - prot. 249753 de 1º.4.2014

02/04/2014 16:12

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 1476-1490, no prazo de 10 (dez) dias.

02/04/2014 16:11

Juntada de contestação - Vagner Felipe Stiehl

02/04/2014 16:09

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 1450-1474, no prazo de 10 (dez) dias.

02/04/2014 16:08

Juntada de contestação - Humberto Luiz Gemelli

02/04/2014 16:06

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 1425-1448, no prazo de 10 (dez) dias.

02/04/2014 16:04

Juntada de contestação - Humberto Luiz Gemelli

02/04/2014 16:01

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 1388-1423, no prazo de 10 (dez) dias.

02/04/2014 15:59

Juntada de contestação - Artemio A. Miola

02/04/2014 15:54

Ato ordinatório-Agravo retido - Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 1375-1387, no prazo de 10 (dez) dias.

02/04/2014 15:53

Juntada de agravo retido - Humberto Luiz Gemelli

28/03/2014 17:27

Recebimento - SAJ

11/03/2014 15:30

Carga ao Advogado

11/03/2014 15:30

Aguardando envio para o Advogado

10/03/2014 15:16

Aguardando decurso do prazo

10/03/2014 15:12

Juntada de petição - Mandado 2

07/03/2014 09:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

28/02/2014 15:49

Juntada de mandado

26/02/2014 18:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

20/02/2014 17:29

Recebimento pelo Cartório

18/02/2014 14:25

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira

18/02/2014 14:25

Vista ao Ministério Público para intimação

18/02/2014 11:27

Aguardando envio para o Ministério Público

14/02/2014 14:58

Aguardando cumprimento do mandado

14/02/2014 14:57

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 28/02/2014

14/02/2014 14:57

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 10/03/2014

14/02/2014 14:30

Juntada de petição - prot. 5.2.2013

13/02/2014 14:17

Recebimento - SAJ

13/02/2014 13:41

Decisão outras - Ante o exposto, REJEITO as preliminares e a prejudicial de mérito arguidas e, nos termos do art. 17, § 9.º da Lei nº 8.429/92, RECEBO a petição inicial da presente Ação Civil Pública, determinando o seu processamento, sem prejuízo do disp

20/01/2014 12:53

Concluso para despacho - SAJ

17/01/2014 18:23

Aguardando envio para o Juiz

17/01/2014 14:39

Juntada de petição

17/01/2014 14:38

Recebimento - SAJ

11/11/2013 14:07

Concluso para despacho - SAJ

08/11/2013 18:03

Aguardando envio para o Juiz

07/11/2013 17:36

Juntada de manifestação ministerial

07/11/2013 17:09

Recebimento pelo Cartório

01/11/2013 14:19

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira

01/11/2013 14:19

Vista ao Ministério Público para manifestação

01/11/2013 12:18

Aguardando envio para o Ministério Público

31/10/2013 17:20

Certidão emitida - Abertura de Volume

31/10/2013 17:18

Certidão emitida - Encerramento de Volume

31/10/2013 17:17

Juntada de petição - Artemio Miola

31/10/2013 17:05

Juntada de petição - Vagner Felipe Stiehl

31/10/2013 16:41

Juntada de petição - Humberto Gemelli

31/10/2013 16:41

Juntada de petição - Humberto Gemelli

31/10/2013 16:35

Juntada de mandado - Mandado 1

29/10/2013 17:08

Recebimento - SAJ

17/10/2013 18:07

Carga ao Advogado

17/10/2013 18:07

Aguardando envio para o Advogado

17/10/2013 18:07

Recebimento - SAJ

16/10/2013 18:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

07/10/2013 14:58

Carga ao Advogado

07/10/2013 14:58

Aguardando envio para o Advogado

07/10/2013 14:57

Juntada de outros - Procuração

24/09/2013 17:03

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 17/10/2013

24/09/2013 13:24

Recebimento - SAJ

20/09/2013 17:04

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

20/09/2013 15:51

Concluso para despacho - SAJ

20/09/2013 15:37

Aguardando envio para o Juiz

20/09/2013 14:10

Certidão emitida - Abertura de Volume

20/09/2013 13:46

Certidão emitida - Encerramento de Volume

20/09/2013 13:18

Despacho determinando citação/notificação - Notifiquem-se os requeridos para que, no prazo legal, ofereçam manifestação. Cumpra-se.

19/09/2013 17:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

19/09/2013 16:50

Certidão emitida - Encerramento de Volume

19/09/2013 16:45

Certidão emitida - Abertura de Volume

19/09/2013 15:42

Certidão emitida - Encerramento de Volume

18/09/2013 16:48

Certidão emitida - Abertura de Volume

18/09/2013 16:35

Certidão emitida - Encerramento de Volume

18/09/2013 16:29

Certidão emitida - Abertura de Volume

18/09/2013 16:05

Certidão emitida - Encerramento de Volume

18/09/2013 12:04

Recebimento - SAJ

17/09/2013 13:28

Processo distribuído por sorteio