TJSC - 0017503-02.2002.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIANE CECILIA LAUERMANN

CPF *78.***.*09-49

Advogados

DANTE AGUIAR AREND

OAB: 014826/SC

CPF *20.***.*92-31

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB: 022790/SC

CPF *41.***.*65-85

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 11:18

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0

  • 09/08/2024 10:10

    Transitado em Julgado

  • 09/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 13/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 08/07/2024 20:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/06/2024 05:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/06/2024 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/06/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 15:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 14/06/2024 15:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2024 19:34

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 20/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b>

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos RETIFICO O EDITAL ANTERIORMENTE PÚBLICADO PARA QUE PASSE A CONSTAR: Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma.

    Des.

    Paulo Henrique Moritz Martins da Silva.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0017503-02.2002.8.24.0008/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ELIANE CECILIA LAUERMANN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: WELTER DO BRASIL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GUILHERME KIM MORAES INTERESSADO: ELDEGAR WELTER (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 17/05/2024 14:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

  • 17/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b>

  • 17/05/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma.

    Desª.

    JÚLIO CÉSAR KNOLL.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0017503-02.2002.8.24.0008/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ELIANE CECILIA LAUERMANN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: WELTER DO BRASIL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GUILHERME KIM MORAES INTERESSADO: ELDEGAR WELTER (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 16/05/2024 19:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024

  • 16/05/2024 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 16/05/2024 19:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 32

  • 08/08/2023 10:58

    Juntada de Petição

  • 07/08/2023 19:14

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 07/08/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 07/08/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/08/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 03/08/2023 12:03

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 11:51

    Alterado o assunto processual

  • 02/08/2023 11:57

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 01/08/2023 22:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 01/08/2023 22:45

    Despacho

  • 01/08/2023 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (06/03/2023). Guia: 5141634 Situação: Baixado.

  • 01/08/2023 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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