TJSC - 5030111-54.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

JOSE FELIPE DA SILVA MENDES

CPF *11.***.*77-07

Advogados

ARILDO CAMARGO DE LIMA

OAB: 015011/SC

CPF *14.***.*38-92

ROBSON ANTUNES WALTRICK

OAB: 064364/SC

CPF *15.***.*59-45

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA

CPF *33.***.*06-37

MARCELO LUIS KOCH

CPF *10.***.*98-10

JAIR AUGUSTO SCROCARO

OAB: 026194/SC

CPF *29.***.*03-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 18:27

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2024 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 18/10/2024 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 18/10/2024 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 08:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.905,56

  • 16/10/2024 12:20

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cristina Lerch Lunardi em 16/10/2024 12:18:21

  • 16/10/2024 10:15

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 16/10/2024 10:13

    Expedição de Alvará

  • 04/10/2024 22:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 04/10/2024 22:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/10/2024 22:43

    Juntada de Petição

  • 04/10/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 03/10/2024 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.879,87

  • 26/07/2024 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/07/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 16:10

    Despacho

  • 26/07/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 01/07/2024 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/06/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 26/06/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 26/06/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:15

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSNIFP

  • 25/06/2024 14:14

    Transitado em Julgado

  • 25/06/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 03/06/2024 21:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 01/06/2024 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 01/06/2024 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 31/05/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2024 12:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2024 15:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>

  • 13/05/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5030111-54.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 584) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCELO LUIS KOCH RECORRIDO: JOSE FELIPE DA SILVA MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ARILDO CAMARGO DE LIMA (OAB SC015011) ADVOGADO(A): ROBSON ANTUNES WALTRICK (OAB SC064364) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 10/05/2024 15:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024

  • 10/05/2024 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/05/2024 15:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 584

  • 05/03/2024 14:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 04/03/2024 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 01/03/2024 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/02/2024 23:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 29/02/2024 23:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/02/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/02/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/02/2024 18:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/02/2024 07:51

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 14/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:30</b>

  • 09/02/2024 11:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

  • 09/02/2024 11:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/02/2024 11:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:30</b><br>Sequencial: 589

  • 23/11/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 12:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 22/11/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 22/11/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/11/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 6862873 Situação: Baixado.

  • 22/11/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/11/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 20/11/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/11/2023 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/11/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/11/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/11/2023 15:07

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 20/11/2023 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2023 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 20/11/2023 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/11/2023 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/10/2023 08:24

    Alterado o assunto processual - De: Imputação do Pagamento (Direito Público) - Para: Licença Prêmio

  • 25/10/2023 08:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE FELIPE DA SILVA MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/10/2023 20:23

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/10/2023 12:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/10/2023 12:58

    Determinada a citação

  • 24/10/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 10:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE FELIPE DA SILVA MENDES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 24/10/2023 10:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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