TJSC - 5013444-20.2021.8.24.0039

1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CAUAN LEAL PEREIRA

CPF *13.***.*19-31

Advogados

VOLNEI LORENO HASSE

CPF *47.***.*68-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 19:00

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2024 19:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAUAN LEAL PEREIRA - ARQUIVADO

  • 07/08/2024 18:59

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 07/08/2024 17:08

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 05/08/2024 18:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAUAN LEAL PEREIRA - CONDENADO

  • 05/08/2024 18:37

    Juntado(a)

  • 05/08/2024 18:35

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 05/08/2024 18:31

    Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024

  • 05/08/2024 18:30

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-VHASSE

  • 23/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/05/2024 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 15/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/05/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2024

  • 15/05/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5013444-20.2021.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CAUAN LEAL PEREIRA EDITAL Nº 310059099542 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): CAUAN LEAL PEREIRA,  endereço: Rua Eleutério da Silva Furtado, 1270 - Centenário - 88512060, Lages/SC (Residencial), ELEUTÉRIO DA SILVA FURTADO, 1270 - CENTENÁRIO - 88512060, Lages/SC (Residencial) e Rua Clisério pereira da Silva, 324, (49) 99964-5999 - Loteamento Nesi - 88502000, Lages/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença:  "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR CAUAN LEAL PEREIRA como incurso nas sanções do artigo 129, §9º, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, por se tratar de crime cometido com violência contra a pessoa (CP, art. 44, I).

    Concedo ao réu, todavia, o sursis previsto no §1º do artigo 78 do Código Penal, mediante a condição de prestação de serviços à comunidade, que será melhor especificada pelo Juízo da Execução Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. Após o trânsito em julgado, insira-se o nome do condenado no rol dos culpados, adotem-se as demais providências de praxe e arquivem-se.

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 14/05/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2024

  • 14/05/2024 13:14

    Expedição de Edital - intimação

  • 13/05/2024 18:46

    Despacho

  • 10/05/2024 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 07/05/2024 18:43

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 07/05/2024 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 07/05/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/05/2024 23:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 30/04/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 30/04/2024 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 30/04/2024 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: LEANDRO GUERRA

  • 30/04/2024 17:14

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 30/04/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/04/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/04/2024 14:35

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 17/04/2024 16:51

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 17/04/2024 09:27

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 26/06/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 16:56

    Juntada de Petição

  • 23/06/2023 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 23/06/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 23/06/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/06/2023 16:17

    Juntado(a)

  • 21/06/2023 12:54

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

  • 20/06/2023 13:49

    Juntado(a)

  • 07/06/2023 18:44

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/06/2023 13:51

    Despacho

  • 01/06/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 13:51

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 31/05/2023 14:30. Refer. Evento 21

  • 29/05/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2023 17:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 28/05/2023

  • 23/05/2023 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA

  • 23/05/2023 17:07

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 23/05/2023 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/05/2023 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 23/05/2023 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 23/05/2023 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 22/05/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 22/05/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/05/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/05/2023 17:07

    Despacho

  • 19/05/2023 18:52

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 14:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 17/05/2023

  • 28/04/2023 14:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 26/04/2023 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/04/2023 18:35

    Expedição de ofício

  • 25/04/2023 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA

  • 25/04/2023 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA

  • 25/04/2023 16:32

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 25/04/2023 16:29

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 24/04/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/04/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 24/04/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/04/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/04/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 15:35

    Determinada a intimação

  • 20/04/2023 19:17

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 31/05/2023 14:30

  • 05/10/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 05/10/2021 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/10/2021 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 20/09/2021 08:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 20/09/2021

  • 16/08/2021 18:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: LUCIANA CLAUDINEIA BORGES FURTADO

  • 16/08/2021 18:24

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 13/08/2021 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/08/2021 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/08/2021 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/08/2021 19:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 23/07/2021 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ANDRE WILLIAN DAUM CARRASCO

  • 23/07/2021 16:30

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 22/07/2021 18:11

    Recebida a denúncia

  • 20/07/2021 19:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2021 19:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAUAN LEAL PEREIRA - DENUNCIADO

  • 20/07/2021 17:34

    Juntada de Petição

  • 20/07/2021 17:18

    Distribuído por dependência - Número: 50132216720218240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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