TJSC - 5013115-19.2023.8.24.0045
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 11:36
Baixa Definitiva
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16/05/2025 11:35
Transitado em Julgado
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16/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83
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06/05/2025 14:26
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50092103520258240045
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06/05/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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06/05/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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30/04/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/04/2025
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30/04/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/04/2025
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2025
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013115-19.2023.8.24.0045/SC RÉU: LEIDIANE SOBRAL DE ALMEIDA SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.234,28 (um mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), nos moldes postulados, a ser corrigida e com juros de mora dos cálculos de (Evento1.CALC5).
Sem custas processuais e honorários advocatícios.
Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.
Ao MM Juiz de Direito, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.
HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se. -
28/04/2025 17:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2025
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28/04/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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28/04/2025 17:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2025
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28/04/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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28/04/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2025 14:47
Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 78
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28/04/2025 14:47
Julgado procedente o pedido
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11/03/2025 18:23
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 16:59
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Instrução - 11/03/2025 14:00. Refer. Evento 61
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11/03/2025 16:57
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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05/03/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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19/02/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/02/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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31/01/2025 07:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64
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29/01/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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24/01/2025 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64
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16/01/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/01/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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10/01/2025 16:24
Expedição de ofício - 2 cartas
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10/01/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 16:16
Audiência de instrução - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Instrução - 11/03/2025 14:00
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12/11/2024 16:15
Audiência de instrução - cancelada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 11/03/2025 14:00. Refer. Evento 59
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12/11/2024 16:13
Audiência de instrução - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 11/03/2025 14:00
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12/08/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/07/2024 02:30
Publicação de Despacho/Decisão - no dia 24/07/2024
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24/07/2024 02:30
Publicação de Despacho/Decisão - no dia 24/07/2024
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23/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 23/07/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/07/2024
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23/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 23/07/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/07/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013115-19.2023.8.24.0045/SC RÉU: LEIDIANE SOBRAL DE ALMEIDA DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para designação de data para audiência de instrução e julgamento.
O rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da presente.
Saliento que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, ou intimadas pelo procurador da parte interessada, devendo esta comprovar a intimação, com a juntada do AR, até 03 (três) dias antes da audiência (CPC, art. 455).
A ausência da testemunha, em se comprometendo a parte a trazê-la independentemente de intimação, ou não comprovada sua intimação, será considerado como desistência e sua respectiva oitiva preclusa.
Intimem-se. -
22/07/2024 18:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2024
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22/07/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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22/07/2024 18:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2024
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22/07/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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22/07/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 17:55
Despacho
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02/07/2024 17:01
Conclusos para despacho
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02/07/2024 15:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> PACJC
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02/07/2024 15:17
Transitado em Julgado
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01/07/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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31/05/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2024 12:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2024 15:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013115-19.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 501) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: LUIS FERNANDO DE VASCONCELOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132) ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496) ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821) RECORRIDO: LEIDIANE SOBRAL DE ALMEIDA (RÉU) RECORRIDO: LEIDIANE SOBRAL DE ALMEIDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
10/05/2024 15:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/05/2024 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 501
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05/03/2024 11:48
Conclusos para decisão com Petição
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04/03/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/02/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 15:30
Despacho
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16/02/2024 13:07
Conclusos para decisão
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14/02/2024 15:56
Juntada de Certidão
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14/02/2024 15:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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14/02/2024 15:07
Juntada - Guia Cancelada - LUIS FERNANDO DE VASCONCELOS - Guia 7264942 - R$ 0,00
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14/02/2024 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FERNANDO DE VASCONCELOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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14/02/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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12/02/2024 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7264942 Situação: Baixado.
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12/02/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/01/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/01/2024 14:09
Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 17
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19/01/2024 14:09
Julgado improcedente o pedido
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13/11/2023 10:47
Conclusos para julgamento
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13/11/2023 10:47
Juntada de Certidão
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03/10/2023 17:05
Juntada de Petição
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30/09/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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13/09/2023 13:15
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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13/09/2023 13:15
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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01/09/2023 17:58
Expedição de ofício - 2 cartas
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01/09/2023 17:57
Juntada de Certidão
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01/09/2023 16:30
Determinada a citação
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08/08/2023 12:33
Conclusos para despacho
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08/08/2023 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/08/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/08/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FERNANDO DE VASCONCELOS. Justiça gratuita: Requerida.
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02/08/2023 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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