TJSC - 0007159-35.2011.8.24.0011
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 15:00
Juntada de Certidão
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09/04/2025 15:44
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50044869020258240011
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01/04/2025 11:10
Baixa Definitiva
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12/02/2025 01:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
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11/02/2025 22:32
Juntada de Petição
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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18/12/2024 12:38
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEFP
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18/12/2024 12:15
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BRUSQUE
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18/12/2024 12:15
Custas Satisfeitas - Parte: CONSTRUTORA COSTA GOMES LTDA
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18/12/2024 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/02/2025. Parte TECNOTERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACOES LTDA, Guia 9492712, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoextern
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18/12/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 12:15
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. TECNOTERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACOES LTDA - Guia 9492712 - R$ 796,46
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19/11/2024 15:20
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEFP -> DCJE
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19/11/2024 15:20
Transitado em Julgado - Data: 13/07/2024
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17/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171
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29/07/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172
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16/07/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 14:05
Recebidos os autos - TJSC -> BQEFP Número: 00071593520118240011/TJSC
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12/06/2024 09:24
Juntada de Petição
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11/07/2022 14:33
Juntada de Petição
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24/07/2020 14:11
Remessa Externa - BQEFP -> TJSC
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24/07/2020 14:11
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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12/06/2020 18:00
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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27/04/2020 15:00
Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBQE.20.10015886-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 27/04/2020 14:53
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30/03/2020 05:01
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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22/03/2020 09:34
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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16/03/2020 02:13
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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09/03/2020 21:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0114/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3257 Página:
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06/03/2020 19:25
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0114/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Raphael Santana Caetano (OAB 35875/GO)
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06/03/2020 13:29
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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06/03/2020 13:27
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
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24/01/2020 22:49
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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17/11/2019 10:49
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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09/11/2019 09:04
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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30/10/2019 20:51
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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30/10/2019 20:50
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Réu Município de Brusque da sentença proferida nos presentes autos.
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27/09/2019 07:47
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBQE.19.10064200-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/09/2019 17:12
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25/09/2019 14:35
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0782/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 3139 Página:
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09/09/2019 22:24
Juntada
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09/09/2019 08:08
Certidão emitida - Genérico
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03/09/2019 13:45
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0782/2019 Teor do ato: III - DISPOSITIVO Ante o exposto: A) JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido exordial em relação ao Município de Brusque, com fulcro no art. 485, VI, do CPC; B) JULGO IMP
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03/09/2019 13:42
Certificado a publicação e registro da sentença
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02/09/2019 12:52
Recebidos os autos
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29/08/2019 18:14
Julgado improcedente o pedido - III - DISPOSITIVO Ante o exposto: A) JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido exordial em relação ao Município de Brusque, com fulcro no art. 485, VI, do CPC; B) JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial formulado por Tecn
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20/10/2017 13:10
Conclusos para despacho
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18/10/2017 14:35
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Comunicação de protocolo unificado em Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protocolo: DBQE17000050600 - Complemento: DBQE.17.00005060-0 Oriundo da Comarca de Balneario Camboriu
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18/10/2017 14:35
Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: WBQE17100513871
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17/10/2017 13:01
Recebidos os autos
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25/09/2017 14:49
Autos entregues em carga ao Advogado
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21/09/2017 16:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0638/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 2668 Página:
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14/09/2017 14:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0638/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 311/323, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Raquel Diegoli (OAB 12288/SC), Antonio Ca
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31/08/2017 00:00
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 311/323, no prazo de 15 (quinze) dias.
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03/08/2017 13:47
Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: DBQE17000036419 - Complemento: apresentada pela Construtora Costa Gomes Ltda. Dr. Raphael Santana Caetano DBQE.17.0000
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03/08/2017 09:35
Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: DBQE17000034973 - Complemento: DBQE.17.00003497-3 Recebida por e-mail - Construtora Costa Gomes Ltda Dr Raphael Santana
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03/07/2017 12:47
Juntada de AR - Juntada de AR : AR667501420TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Construtora Costa Gomes Ltda Diligência : 14/06/2017
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09/06/2017 11:30
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0461/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2594 Página:
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29/05/2017 16:16
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0461/2017 Teor do ato: 1.Renumerem-se as laudas.2.Cite-se, pelo correio, no endereço indicado à fl. 297.3.Publique-se e intime-se a parte autora.Cumpra-se imediatamente. Advogados(s): Raquel Diegoli
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29/05/2017 13:07
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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26/05/2017 15:10
Recebidos os autos
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26/05/2017 13:49
Mero expediente - SAJ - 1.Renumerem-se as laudas.2.Cite-se, pelo correio, no endereço indicado à fl. 297.3.Publique-se e intime-se a parte autora.Cumpra-se imediatamente.
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23/05/2017 12:53
Conclusos para despacho
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19/05/2017 12:29
Certidão emitida - Certifico que deixo de juntar os anexos, mencionados na petição retro por tratarem-se de cópias dos presentes autos, certifico ainda que compulsando os autos, verifiquei que houve adulteração nos autos, onde foram encartadas cópia da ca
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19/05/2017 08:41
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: DBQE17000023539 - Complemento: DBQE.17.00002353-9 Dra. Raquel Diegoli
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16/05/2017 16:22
Recebidos os autos
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08/02/2017 14:07
Autos entregues em carga ao Advogado
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08/02/2017 14:05
Juntada de AR - Juntada de AR : AR507637731TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Tecnoterra Terraplanagem e Pavimentações Ltda. Diligência : 31/01/2017
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30/01/2017 17:44
Certidão emitida - Genérico
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16/01/2017 08:27
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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01/12/2016 15:25
Recebidos os autos
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01/12/2016 15:13
Mero expediente - SAJ - Pela derradeira vez, intime-se o autor, pessoalmente, por meio de ofício/AR, para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao processo, procedendo à retirada e distribuição da carta precatória de citação da ré Construtora Costa
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30/04/2015 13:12
Conclusos para despacho
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29/04/2015 15:54
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Autor acerca do ato ordinatório de fls. 291.
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13/03/2015 16:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0253/2015 Data da Publicação: 12/03/2015 Número do Diário: 2069 Página:
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10/03/2015 13:55
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0253/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Pedrassani (OAB 17904/SC)
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25/02/2015 14:35
Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.
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25/02/2015 13:44
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Advogado do autor acerca do ato ordinatório de fls.286.
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30/01/2015 16:23
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1027/2014 Data da Publicação: 16/12/2014 Número do Diário: 2021 Página:
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12/12/2014 13:59
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1027/2014 Teor do ato: 1.Na inicial, a autora indica o endereço da Ré Construtora Costa Gomes Ltda., no qual a quadra é 322, o que não foi observado pelo Cartório na expedição da carta precatória de f
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02/12/2014 14:13
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0936/2014 Data da Publicação: 28/11/2014 Número do Diário: 2010 Página:
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26/11/2014 13:49
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0936/2014 Teor do ato: Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória de fls. restro, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 3
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03/11/2014 13:13
Ato ordinatório-Intimação para retirar/comprovar a distribuição de carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória de fls. restro, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo De
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06/10/2014 17:33
Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário
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25/09/2014 14:57
Recebidos os autos
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19/09/2014 14:28
Mero expediente - SAJ - 1.Na inicial, a autora indica o endereço da Ré Construtora Costa Gomes Ltda., no qual a quadra é 322, o que não foi observado pelo Cartório na expedição da carta precatória de fl. 93 e na correspondência de fl. 251. Logo, a tentati
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18/09/2014 13:40
Conclusos para sentença
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18/09/2014 09:49
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: WBQE14100114486 - Complemento: Dr Marco Antônio.
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09/09/2014 07:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0604/2014 Data da Publicação: 09/09/2014 Número do Diário: 1952 Página:
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05/09/2014 08:31
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0604/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 272, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Pedrassani (OAB 17904/SC)
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02/09/2014 09:48
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 272, no prazo de 5 (cinco) dias.
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02/09/2014 09:40
Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: WBQE14100054750
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29/07/2014 13:46
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0431/2014 Data da Publicação: 29/07/2014 Número do Diário: 1922 Página:
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25/07/2014 12:26
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0431/2014 Teor do ato: 2.À parte autora para replicar a contestação [do réu Município de Brusque] em dez dias. Advogados(s): Raphael Pedrassani (OAB 17904/SC)
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24/07/2014 18:41
Ato ordinatório-Intimação do teor de ofício - Parte Ativa - 2.À parte autora para replicar a contestação [do réu Município de Brusque] em dez dias.
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02/06/2014 17:18
Aguardando confecção relação intimação advogado
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15/04/2014 13:13
Aguardando cumprir despacho
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15/04/2014 13:07
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR246447665TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Construtora Costa Gomes Ltda Diligência : 13/03/2014
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15/04/2014 13:07
Juntada de AR - Juntada de AR : AR246447679TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Inhumas/GO Diligência : 20/03/2014
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01/04/2014 16:53
Aguardando cumprir despacho
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07/03/2014 14:24
Expediente emitido
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27/02/2014 17:40
Expediente emitido
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27/02/2014 17:38
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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27/02/2014 17:36
Expedido ofício - SAJ - GENÉRICO MIGRAÇÃO
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06/02/2014 17:52
Aguardando cumprir despacho
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06/02/2014 17:30
Recebimento - SAJ
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03/02/2014 18:33
Despacho outros - 1.Cite-se a ré Construtora Costa Gomes, através de AR/MP, no primeiro endereço indicado à fl. 265. 2.Solicite-se a devolução da carta precatória de fl. 259, independentemente de cumprimento. 3.Cumpra-se o "item 2" de fl. 256. 4.Publique-
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30/01/2014 13:58
Concluso para despacho - SAJ
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30/01/2014 13:08
Aguardando envio para o Juiz
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29/01/2014 15:31
Juntada de petição - Petição eletrônica
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19/12/2013 16:47
Aguardando decurso do prazo
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19/12/2013 15:50
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0739/2013 Data da Publicação: 19/12/2013 Número do Diário: 1783 Página:
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17/12/2013 15:39
Aguardando publicação - Relação: 0739/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o ofício de fls.260, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Pedrassiani (OAB 017.904/SC)
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17/12/2013 14:47
Juntada de AR - Juntada de AR : AR145385119TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Inhumas/GO Diligência : 27/11/2013
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17/12/2013 14:45
Ato ordinatório-Ofício - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o ofício de fls.260, no prazo de 5 (cinco) dias.
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16/12/2013 13:36
Juntada de Ofício
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18/11/2013 13:39
Aguardando devolução de carta precatória
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13/11/2013 15:32
Ato ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do Autor, para retirar a carta precatória de fls., no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.
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13/11/2013 09:03
Ofício expedido - SAJ
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13/11/2013 09:03
Carta precatória expedida - SAJ
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12/11/2013 08:38
Aguardando cumprir despacho
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12/11/2013 08:14
Recebimento - SAJ
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08/11/2013 13:37
Despacho outros - 1.Expeça-se carta precatória para citação da ré Construtora Costa Gomes Ltda. [certo que o funcionário do correio não tem fé pública (AR de fl. 252), disso decorrendo a necessidade de renovação da tentativa do ato de comunicação], ciente
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06/11/2013 13:25
Concluso para despacho - SAJ
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06/11/2013 13:18
Aguardando envio para o Juiz
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05/11/2013 18:09
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela autora acerca do ato ordinatório de fls. 253.
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18/10/2013 15:37
Aguardando decurso do prazo
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18/10/2013 14:29
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0575/2013 Data da Publicação: 18/10/2013 Número do Diário: 1740 Página:
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16/10/2013 18:22
Aguardando publicação - Relação: 0575/2013 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Pedrassiani (OAB 017.904/SC)
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25/07/2013 14:28
Aguardando confecção relação intimação advogado
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25/07/2013 14:24
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.
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24/07/2013 15:01
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR145285977TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Construtora Costa Gomes Ltda Diligência : 10/07/2013
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24/07/2013 14:48
Aguardando juntada de AR
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20/06/2013 17:13
Aguardando juntada de AR
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20/06/2013 17:04
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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20/06/2013 16:13
Expediente emitido
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19/06/2013 18:17
Juntada de petição
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11/06/2013 17:25
Aguardando cumprir despacho
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02/05/2013 13:08
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0266/2013 Data da Publicação: 30/04/2013 Número do Diário: 1619 Página: 771-774
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26/04/2013 17:43
Aguardando publicação - Relação: 0266/2013 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Pedrassiani (OAB 017.904/SC)
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27/03/2013 13:51
Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.
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27/03/2013 13:48
Juntada de carta precatória - protocolo 026683
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13/03/2013 13:23
Aguardando petição
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09/01/2013 16:28
Aguardando devolução de carta precatória
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09/01/2013 16:26
Recebimento - SAJ
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09/01/2013 15:51
Carga ao Advogado
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15/10/2012 15:37
Aguardando devolução de carta precatória
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25/09/2012 12:44
Aguardando devolução de carta precatória
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25/09/2012 09:35
Juntada de petição - Protocolo nº 007220
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18/09/2012 18:31
Aguardando cumprir despacho
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17/09/2012 15:20
Recebimento - SAJ
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11/09/2012 14:26
Carga ao Advogado
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10/09/2012 13:35
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0358/2012 Data da Publicação: 10/09/2012 Número do Diário: 1472 Página: 544-545
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05/09/2012 17:41
Aguardando publicação - Relação: 0358/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Pedrassiani (OAB 017.904/SC)
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31/08/2012 13:50
Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.
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31/08/2012 13:49
Juntada de carta precatória
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07/03/2012 18:10
Juntada de petição
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05/03/2012 17:02
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0051/2012 Data da Publicação: 05/03/2012 Número do Diário: 1343 Página: 379/380
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01/03/2012 13:10
Aguardando publicação - Relação: 0051/2012 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 dias, comprovar a distribuição da carta precatória, sob pena de extinção. Advogados(s): Raphael Pedrassiani (OAB 017.904/SC)
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23/02/2012 18:04
Recebimento - SAJ
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17/02/2012 13:26
Despacho outros - Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 dias, comprovar a distribuição da carta precatória, sob pena de extinção.
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07/02/2012 16:03
Concluso para despacho - SAJ
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07/02/2012 12:26
Aguardando envio para o Juiz
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06/02/2012 14:26
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte autora acerca do ato ordinatório de fls. 215.
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05/12/2011 13:48
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0095/2011 Data da Publicação: 05/12/2011 Número do Diário: 1293 Página: 735/736
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01/12/2011 13:33
Aguardando publicação - Relação: 0095/2011 Teor do ato: Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para comprovação da distribuição da carta precatória. Advogados(s): Raphael Pedrassiani (OAB 017.904/SC)
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28/11/2011 13:49
Certidão emitida - Abertura de Volume
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28/11/2011 13:49
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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28/11/2011 13:40
Ato ordinatório-Cível - Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para comprovação da distribuição da carta precatória.
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28/11/2011 13:38
Juntada de petição - Da parte autora requerendo dilação do prazo para apresentar o comprovante de distribuição da carta precatória.
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28/11/2011 13:37
Juntada de contestação - Do Município de Brusque-SC.
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24/11/2011 12:17
Recebimento - SAJ
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31/10/2011 15:15
Carga ao Advogado
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30/09/2011 14:35
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0060/2011 Data da Publicação: 30/09/2011 Número do Diário: 1252 Página: 826
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28/09/2011 15:07
Aguardando publicação - Relação: 0060/2011 Teor do ato: Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Raph
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26/09/2011 16:47
Juntada de mandado - mand 01
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22/09/2011 15:34
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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22/09/2011 15:22
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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21/09/2011 14:33
Ato ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.
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19/09/2011 14:32
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário
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14/09/2011 16:44
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública e Registros Públicos - 23/09/2011
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06/09/2011 14:24
Recebimento - SAJ
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06/09/2011 14:09
Decisão negando antecipação de tutela - Ante o exposto, INDEFIRO o pleito de antecipação de tutela. II - Indefiro, outrossim, o pedido de apensamento aos Autos n.º 011.11.005508-0, consoante formulado à fl. 10, item "b", a fim de evitar prejuízo ao trâmit
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05/09/2011 16:24
Concluso para despacho - SAJ
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05/09/2011 13:48
Aguardando envio para o Juiz
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11/08/2011 12:42
Recebimento - SAJ
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10/08/2011 14:42
Processo distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2011
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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