TJSC - 5010486-84.2022.8.24.0020
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Criciuma
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2024 12:20
Baixa Definitiva
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26/04/2024 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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26/04/2024 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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25/04/2024 17:38
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV
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25/04/2024 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/05/2024. Parte MIRISLAINE REGINA DOS REIS BOAVENTURA, Guia 7790217, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/progra
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25/04/2024 17:38
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 35%. MIRISLAINE REGINA DOS REIS BOAVENTURA - Guia 7790217 - R$ 531,81
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25/04/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte GABRIEL PALMA DA SILVA, Guia 7790216, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3986858&
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25/04/2024 17:38
Custas Satisfeitas - Rateio de 15%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MICHELLE DE CASTRO
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25/04/2024 17:38
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 35%. GABRIEL PALMA DA SILVA - Guia 7790216 - R$ 531,81
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25/04/2024 17:38
Custas Satisfeitas - Rateio de 15%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JONATHAN VARELA DE CASTILHOS
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25/04/2024 13:09
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE
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25/04/2024 13:09
Transitado em Julgado
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25/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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04/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/04/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2024
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01/04/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5010486-84.2022.8.24.0020/SC AUTOR: MICHELLE DE CASTRO AUTOR: JONATHAN VARELA DE CASTILHOS RÉU: MIRISLAINE REGINA DOS REIS BOAVENTURA RÉU: GABRIEL PALMA DA SILVA EDITAL Nº 310056917242 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 140 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva.
INTIMANDO: GABRIEL PALMA DA SILVA, CPF: *70.***.*77-10 DECISÃO/SENTENÇA: "(...
Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos iniciais para condenar: A) Mirislaine Regina dos Reis Boaventura em R$ 5.000,000 (cinco mil reais) a título de danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde o arbitramento e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso.
O valor é destinado ao empreendimento autor.
B) Gabriel Palma da Silva em R$ 3.000,000 (três mil reais) a título de danos morais, para cada uma das pessoas físicas autoras, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde o arbitramento e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso.
Responde a parte autora por 30% das despesas processuais, sendo o restante outorgado aos demandados.
Honorários em 15% sobre o valor da condenação, distribuídos conforme o resultado declarado, sem compensação.
Os valores são suspensos ao beneficiário da gratudiade judicial. P.R.I.
Havendo recurso, vista ao adverso pelo prazo legal e, após, remeta-se ao e.TJSC.
Havendo pagamento da condenação e interposto recurso de apelação, por qualquer que seja das partes, indico - desde já - que a liberação será analisada pelo e.TJSC.
Havendo pagamento da condenação e transitado em julgado a demanda, caso haja poderes para receber e dar quitação na procuração /substabelecimento do advogado/sociedade de advogados da parte respectiva e indicado conta destes com os respectivos poderes ou caso informado conta da parte correspondente - caso não se trate de beneficiário incapaz - expeça-se o competente alvará.
Tratando-se de beneficiário incapaz, inicialmente deverá ser dado vista ao parquet para manifestação em 30 (trinta) dias.
Gizo que havendo honorários contratuais e apresentado o respectivo contrato assinado pela parte, fica desde já autorizada eventual retenção e liberação do montante.
Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores.
Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação.
Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo.
O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.Oportunamente, arquive-se.) " -
27/03/2024 14:24
Intimado em Secretaria
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27/03/2024 14:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2024
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27/03/2024 14:22
Expedição de Edital - intimação
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23/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
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20/02/2024 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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20/02/2024 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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20/02/2024 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/02/2024 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/02/2024 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/02/2024 20:56
Julgado procedente em parte o pedido
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20/02/2024 18:19
Conclusos para julgamento
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20/02/2024 14:39
Despacho
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20/02/2024 14:14
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 20/02/2024 14:00. Refer. Evento 127
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20/02/2024 14:12
Conclusos para despacho
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13/02/2024 06:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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14/12/2023 05:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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14/12/2023 05:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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13/12/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 15:38
Determinada a intimação
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13/12/2023 15:24
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 20/02/2024 14:00
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13/12/2023 15:17
Conclusos para despacho
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06/11/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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06/11/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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06/11/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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01/11/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2023 18:26
Determinada a intimação
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01/11/2023 14:32
Conclusos para despacho
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23/10/2023 19:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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13/10/2023 05:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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14/09/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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14/09/2023 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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14/09/2023 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2023 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2023 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2023 08:03
Decisão interlocutória
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13/09/2023 12:23
Conclusos para despacho
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13/09/2023 11:42
Juntada de Petição
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13/09/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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10/08/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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04/08/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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03/08/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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06/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/06/2023 13:38
Juntada de Certidão
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05/06/2023 13:37
Intimação por Edital
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023
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05/06/2023 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5010486-84.2022.8.24.0020/SC AUTOR: MICHELLE DE CASTRO AUTOR: JONATHAN VARELA DE CASTILHOS RÉU: MIRISLAINE REGINA DOS REIS BOAVENTURA RÉU: GABRIEL PALMA DA SILVA EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS CITANDO(A): MIRISLAINE REGINA DOS REIS BOAVENTURA, CPF: *70.***.*72-02.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que no Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma – SC tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, ADVERTIDO(A) de que a ausência de resposta no prazo implicará em revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344 do CPC) e lhe Será nomeado(a) curador(a) especial (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos(as), partes e terceiros(as), por ordem do MM.
Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma – SC Rafael Milanesi Spillere, foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei. Criciúma (SC), 02/06/2023, Janaína de Souza Borba (mat. 38.259), Técnica Judiciária Auxiliar. -
02/06/2023 06:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2023
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02/06/2023 06:59
Expedição de Edital
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02/06/2023 06:57
Juntada de Certidão
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02/06/2023 06:55
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 84 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 01/06/2023 13:47:43
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02/06/2023 06:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedição de Edital - 01/06/2023 13:47:19)
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02/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/06/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2023
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02/06/2023 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5010486-84.2022.8.24.0020/SC AUTOR: MICHELLE DE CASTRO AUTOR: JONATHAN VARELA DE CASTILHOS RÉU: MIRISLAINE REGINA DOS REIS BOAVENTURA RÉU: GABRIEL PALMA DA SILVA EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS CITANDO(A): MIRISLAINE REGINA DOS REIS BOAVENTURA, CPF: *70.***.*72-02.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que no Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma – SC tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, ADVERTIDO(A) de que a ausência de resposta no prazo implicará em revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344 do CPC) e lhe Será nomeado(a) curador(a) especial (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos(as), partes e terceiros(as), por ordem do MM.
Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma – SC Rafael Milanesi Spillere, foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei. Criciúma (SC), 01/06/2023, Janaína de Souza Borba (mat. 38.259), Técnica Judiciária Auxiliar. -
01/06/2023 13:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2023
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01/06/2023 12:25
Despacho
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30/05/2023 13:08
Conclusos para despacho
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29/05/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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16/05/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74
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03/04/2023 17:55
Expedição de ofício - 1 carta
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15/03/2023 18:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
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02/03/2023 16:44
Expedição de ofício - 1 carta
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13/02/2023 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/02/2023 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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13/02/2023 08:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
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10/02/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2023 15:09
Juntada de Certidão
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10/02/2023 10:50
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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04/02/2023 19:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 61 e 60
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04/02/2023 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/02/2023 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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31/01/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2023 17:19
Juntada de peças digitalizadas
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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13/12/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 13:04
Juntada de peças digitalizadas
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02/12/2022 08:18
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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22/11/2022 18:00
Despacho
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21/11/2022 14:29
Conclusos para despacho
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17/11/2022 23:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/11/2022 23:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/11/2022 23:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
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11/11/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2022 18:55
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 06:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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14/09/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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23/08/2022 19:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ENIZ TATIANA SANTANA SCHEFFER MOUTINHO
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23/08/2022 14:38
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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22/08/2022 19:34
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03027345520188240039/SC
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21/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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12/08/2022 17:32
Juntada de Certidão
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11/08/2022 15:45
Despacho
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11/08/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2022 17:09
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03027345520188240039/SC referente ao evento 161
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09/08/2022 17:22
Conclusos para despacho
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09/08/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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08/08/2022 13:29
Juntada de Petição
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04/08/2022 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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02/08/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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18/07/2022 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
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09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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04/07/2022 17:18
Expedição de ofício - 1 carta
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04/07/2022 17:07
Expedição de ofício - 1 carta
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04/07/2022 16:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MIRISLAINE REGINA DOS REIS BOAVENTURA *70.***.*72-02 - EXCLUÍDA
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04/07/2022 16:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JONATHAN VARELA DE CASTILHOS *11.***.*52-30 - EXCLUÍDA
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04/07/2022 16:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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04/07/2022 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELLE DE CASTRO. Justiça gratuita: Deferida.
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04/07/2022 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAN VARELA DE CASTILHOS *11.***.*52-30. Justiça gratuita: Deferida.
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04/07/2022 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAN VARELA DE CASTILHOS. Justiça gratuita: Deferida.
-
29/06/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2022 17:42
Determinada a citação
-
29/06/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2022 17:14
Juntada de Petição
-
28/06/2022 14:02
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 13:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 8 e 9
-
04/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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25/05/2022 12:35
Determinada a intimação
-
25/05/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2022 14:13
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 10:21
Juntada de Petição
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15/05/2022 17:49
Juntada de Petição - MICHELLE DE CASTRO / JONATHAN VARELA DE CASTILHOS / JONATHAN VARELA DE CASTILHOS *11.***.*52-30 (SC059673 - JOICE ROCHA PACHECO / SC059615 - MAILON MATEUS FRANCISCO)
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15/05/2022 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAN VARELA DE CASTILHOS *11.***.*52-30. Justiça gratuita: Requerida.
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15/05/2022 17:29
Distribuído por sorteio
-
15/05/2022 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAN VARELA DE CASTILHOS. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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