TJSC - 5041683-93.2022.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 12:51
Baixa Definitiva
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19/08/2024 12:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUBIANA FABIOLA DE JESUS - ABSOLVIDO
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19/08/2024 12:50
Transitado em Julgado para o Réu - LUBIANA FABIOLA DE JESUS<br>Data: 19/08/2024
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19/08/2024 12:50
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUBIANA FABIOLA DE JESUS<br>Data: 05/08/2024
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16/08/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/08/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/08/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/08/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/08/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/08/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/08/2024 17:32
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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16/07/2024 12:59
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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03/07/2024 14:19
Conclusos para decisão
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02/07/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2024 16:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUBIANA FABIOLA DE JESUS - DENUNCIADO
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03/06/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 13:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Motivo: Devolvo sem cumprimento tendo em vista informação de intimação pessoal em cartório
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21/05/2024 12:33
Juntada de peças digitalizadas
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20/05/2024 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
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20/05/2024 12:04
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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17/05/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/05/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/05/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/05/2024 13:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
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30/04/2024 18:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/04/2024 18:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART
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30/04/2024 18:18
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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30/04/2024 17:21
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011931-42.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 82
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04/10/2023 13:50
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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04/10/2023 13:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUBIANA FABIOLA DE JESUS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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04/10/2023 13:48
Alterado o assunto processual - De: Despenalização / Descriminalização - Para: Posse de Drogas para Consumo Pessoal
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04/10/2023 13:48
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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21/09/2023 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/08/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023
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23/08/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5041683-93.2022.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUBIANA FABIOLA DE JESUS EDITAL Nº 310047681893 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUBIANA FABIOLA DE JESUS, CPF: *09.***.*00-61, atualmente em lugar incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denunciado(a) pela prática, em tese, do disposto no(s) artigo(s) 28, caput, da Lei n. 11.343/06.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de Advogado(a) e no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da primeira publicação do edital, bem como acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeada a Defensoria Pública pelo juízo para oferecê-la em 20 (vinte) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/08/2023 09:47
Juntada de Certidão
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22/08/2023 09:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2023
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09/08/2023 15:01
Recebida a denúncia
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01/08/2023 18:59
Conclusos para decisão
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01/08/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/08/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/07/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 13:37
Juntada de Certidão
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29/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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31/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/05/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2023
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31/05/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5041683-93.2022.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUBIANA FABIOLA DE JESUS EDITAL Nº 310043794188 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUBIANA FABIOLA DE JESUS, CPF: *09.***.*00-61, atualmente em lugar incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denunciada pela prática, em tese, do disposto no artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/06.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito, por meio de Advogado(a0 e no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeada a Defensoria Pública pelo juízo para oferecê-la em 20 (vinte) dias.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/05/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/05/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/05/2023 14:15
Juntada de Certidão
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30/05/2023 14:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2023
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30/05/2023 14:14
Expedição de Edital - citação
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30/05/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/05/2023 21:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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18/05/2023 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ALINE COSTELLA
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18/05/2023 18:35
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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18/05/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/05/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNUJCr01 para BNU02CR01)
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11/05/2023 18:50
Terminativa - Declarada incompetência
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06/12/2022 14:52
Conclusos para decisão
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05/12/2022 11:15
Distribuído por dependência - Número: 50015865120228240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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