TJSC - 5016239-14.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 14:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016239142024824000020250306142529
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06/03/2025 14:23
Juntada de Certidão
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06/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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14/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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06/02/2025 01:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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05/02/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 18:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 18:10
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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22/01/2025 11:18
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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22/01/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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31/10/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/10/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/10/2024 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/10/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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08/10/2024 14:59
Recurso Especial não admitido
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07/10/2024 12:29
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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07/10/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/10/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 639392, Subguia 124502 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
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02/10/2024 09:29
Link para pagamento - Guia: 639392, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=124502&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>124502</a>
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02/10/2024 09:29
Juntada - Guia Gerada - BANCO ORIGINAL S/A - Guia 639392 - R$ 467,92
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01/10/2024 03:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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30/09/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 13:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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30/09/2024 13:34
Determinada a intimação
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18/09/2024 18:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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18/09/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/08/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/08/2024 16:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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03/07/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/06/2024 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/06/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 09:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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13/06/2024 09:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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06/06/2024 19:34
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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06/06/2024 15:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/06/2024 12:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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04/06/2024 10:26
Juntada de Petição
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28/05/2024 10:15
Juntada de Petição
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21/05/2024 10:37
Juntada de Petição
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20/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b>
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20/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos RETIFICO O EDITAL ANTERIORMENTE PÚBLICADO PARA QUE PASSE A CONSTAR: Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma.
Des.
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Agravo de Instrumento Nº 5016239-14.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO(A): Paulo Roberto Vigna (OAB SP173477) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC PROCURADOR(A): Khellen Kühl Della Santos PROCURADOR(A): JAIRO WEHMUTH JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
18/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
17/05/2024 14:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b>
-
17/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma.
Desª.
JÚLIO CÉSAR KNOLL.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Agravo de Instrumento Nº 5016239-14.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO(A): Paulo Roberto Vigna (OAB SP173477) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC PROCURADOR(A): Khellen Kühl Della Santos PROCURADOR(A): JAIRO WEHMUTH JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
16/05/2024 19:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
-
16/05/2024 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
16/05/2024 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10
-
16/05/2024 03:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/05/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 26
-
15/05/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
15/05/2024 10:12
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
15/05/2024 10:12
Retirado de pauta
-
15/05/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/05/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/05/2024 09:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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15/05/2024 09:05
Despacho
-
14/05/2024 18:36
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
14/05/2024 17:12
Juntada de Petição
-
14/05/2024 16:21
Juntada de Petição
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>23/05/2024 14:00</b>
-
03/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Agravo de Instrumento Nº 5016239-14.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO(A): Paulo Roberto Vigna (OAB SP173477) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC PROCURADOR(A): Khellen Kühl Della Santos PROCURADOR(A): JAIRO WEHMUTH JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
02/05/2024 19:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
-
02/05/2024 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2024 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/04/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/04/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/03/2024 06:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/03/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 16:15
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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25/03/2024 16:15
Juntada de Certidão
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25/03/2024 16:12
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Multas e demais Sanções
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25/03/2024 14:35
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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25/03/2024 13:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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25/03/2024 13:11
Não Concedida a tutela provisória
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22/03/2024 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (12/03/2024). Guia: 7413711 Situação: Baixado.
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22/03/2024 17:09
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 51 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
02/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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