TJSC - 5032155-98.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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03/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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01/09/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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29/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 10:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89
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03/07/2025 23:06
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89
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12/06/2025 18:47
Expedição de ofício - 2 cartas
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12/06/2025 13:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - EXCLUÍDA
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24/03/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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17/03/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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17/03/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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17/03/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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17/03/2025 06:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/03/2025 16:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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10/03/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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10/03/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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07/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 16:17
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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06/03/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 18:18
Juntada de Petição
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07/11/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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07/11/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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07/11/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/11/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 17:31
Decisão interlocutória
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31/10/2024 16:58
Juntada de Petição
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30/10/2024 12:07
Conclusos para despacho
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23/09/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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05/09/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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05/09/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/09/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/08/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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12/06/2024 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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11/06/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/05/2024 16:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
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07/05/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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30/04/2024 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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24/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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22/04/2024 14:15
Juntada de peças digitalizadas
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22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/04/2024 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2024
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22/04/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5032155-98.2023.8.24.0008/SC AUTOR: JAISON DE OLIVEIRA AUTOR: MARLI ROGELIN DE OLIVEIRA RÉU: ENGELBERTO NAATZ EDITAL Nº 310058001599 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MO1, situado a 32,50 m da esquina formada pela Rua Franz Listz com a Rua Bernardino José de Oliveira e a 35,70 m da esquina formada pela Rua Franz Listz com a Rua de Acesso ao imóvel; deste, segue por muro, pela FRENTE, com azimute de 239º32' e distância de 23,57 m até o vértice MO2, de coordenadas N 7.024.714,74 m, E 685.526,08 m; deste, segue por muro, pelo LADO ESQUERDO, confrontando com Carios Bernardo de Oliveira e Neide Dias Souza, com azimute de 332º44' e distância de 15,13 m até o vértice MO3, de coordenadas N 7.024.728,29 m, E 685.519,35 m; deste, segue por muro, pelos FUNDOS, confrontando com o Cemitério e Crematório São José, Matrícula 6,107, com azimute de 60º09' e distância de 21,24 m até o vértice MOA, de coordenadas N 7.024.738,59 m, E 685.537,93 m; deste, segue por muro, pelo LADO DIREITO, confrontando com o Cemitério e Crematório São José, Matrícula 6.107, com os seguintes azimutes e distâncias: 148º38' e 4,95 m até o vértice MOS, de coordenadas N 7.024.734,33 m, E 685.540,45 m; 63º25' e 0,92 m até o vértice MOS, de coordenadas N 7.024.734,73 m, E 685.541,27 m; deste, segue confrontando com Rosemary Alves e Emesto Alves com azimute de 146º43' e distância de 9,88 m até o vértice MO1, de coordenadas N 7.024.726,39 m, E 685.546,57 m, ponto inicial da descrição deste perímetro. (Evento 1, MEMORIAIS10) Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/04/2024 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2024
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19/04/2024 18:31
Expedição de Edital - citação
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19/04/2024 18:31
Expedição de ofício - 1 carta
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19/04/2024 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAISON DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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19/04/2024 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI ROGELIN DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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19/04/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 14:23
Despacho
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17/04/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/04/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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16/04/2024 18:22
Expedição de ofício
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15/04/2024 16:37
Conclusos para despacho
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15/04/2024 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAISON DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/01/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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29/01/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/01/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/01/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/01/2024 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/01/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 17:11
Concedida a tutela provisória
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11/12/2023 12:07
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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05/12/2023 12:53
Conclusos para julgamento
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09/11/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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25/10/2023 11:32
Juntada de Petição
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24/10/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 18:24
Decisão interlocutória
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24/10/2023 14:52
Conclusos para despacho
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24/10/2023 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERNESTO ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/10/2023 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMARY ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/10/2023 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEIDE DIAS SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/10/2023 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS BERNARDO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/10/2023 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BREED ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/10/2023 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI ROGELIN DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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24/10/2023 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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