TJSC - 5032484-37.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

RICARDO INACIO BITTENCOURT

CPF *34.***.*99-00

Advogados

RICARDO INACIO BITTENCOURT

CPF *34.***.*99-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

. DELEGADO REGIONAL DE POLICIA CIVIL DA DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 18:24

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2024 17:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 01/08/2024 17:37

    Custas Satisfeitas - Parte: . DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DA DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

  • 01/08/2024 17:37

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RICARDO INÁCIO BITTENCOURT

  • 01/08/2024 17:37

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 23/07/2024 09:35

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 23/07/2024 09:35

    Transitado em Julgado

  • 23/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 16/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 02/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 08/06/2024 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 03/06/2024 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/05/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 09:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2024 09:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 23/05/2024 14:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>23/05/2024 14:00</b>

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Agravo de Instrumento Nº 5032484-37.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: RICARDO INÁCIO BITTENCOURT ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT (OAB SC021783) AGRAVADO: .

    DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DA DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 02/05/2024 19:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

  • 02/05/2024 19:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2024 19:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1

  • 15/03/2024 10:58

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 15/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 06/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 20/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 02/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 30/01/2024 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/01/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 20:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 29/01/2024 20:06

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 19/01/2024 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 19/01/2024 14:33

    Juntada de Petição

  • 18/12/2023 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/12/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/12/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/12/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/12/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 15:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 01/12/2023 15:56

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/07/2023 15:04

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 24/07/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 21/07/2023 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/07/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 08/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 23/06/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/06/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/06/2023 22:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/06/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 18:00

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 06/06/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 17:58

    Alterado o assunto processual

  • 06/06/2023 15:36

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 06/06/2023 15:22

    Não Concedida a tutela provisória

  • 06/06/2023 15:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 31/05/2023 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (30/05/2023). Guia: 5707377 Situação: Baixado.

  • 30/05/2023 20:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5707377 Situação: Em aberto.

  • 30/05/2023 20:20

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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