TJSC - 5030717-84.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 08:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA2
-
27/03/2025 08:52
Transitado em Julgado
-
27/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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05/03/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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05/03/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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03/03/2025 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
28/02/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0302 -> DRI
-
27/02/2025 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 14:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Apelação Nº 5030717-84.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI APELANTE: REJANE DE FATIMA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA SILVEIRA (OAB SC062866) ADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
07/02/2025 14:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/02/2025 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 57
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09/12/2024 11:33
Conclusos para julgamento - para novo exame
-
05/12/2024 14:36
Recebidos os autos do STJ
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23/10/2024 11:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5030717842023824093020241023114659
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16/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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08/10/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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08/10/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/10/2024 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/10/2024 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 14:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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04/10/2024 14:47
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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03/10/2024 18:27
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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03/10/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/10/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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01/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/09/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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12/09/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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12/09/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/09/2024 05:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/09/2024 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2024 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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06/09/2024 15:15
Recurso Especial não admitido
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05/09/2024 10:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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04/09/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/08/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/08/2024 09:53
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/08/2024 09:53
Devolvidos os autos - (de GEEA0102 para GCOM0302) - Motivo: Retorno do Auxílio
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16/08/2024 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 599958, Subguia 115211 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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30/07/2024 09:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 599958, Subguia 115211
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30/07/2024 09:49
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 599958 - R$ 233,96
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26/07/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/07/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/07/2024 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/07/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0102S -> DRI
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25/07/2024 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2024 11:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 09:00</b>
-
08/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5030717-84.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 41) RELATORA: Desembargadora Substituta ELIZA MARIA STRAPAZZON APELANTE: REJANE DE FATIMA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA SILVEIRA (OAB SC062866) ADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
05/07/2024 14:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
-
05/07/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
05/07/2024 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 41
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10/06/2024 14:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0102S
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10/06/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/05/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
24/05/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/05/2024 05:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/05/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2024 10:02
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0102S -> DRI
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23/05/2024 10:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2024 09:44
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>23/05/2024 09:00</b>
-
06/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5030717-84.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora Substituta ELIZA MARIA STRAPAZZON APELANTE: REJANE DE FATIMA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA SILVEIRA (OAB SC062866) ADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
03/05/2024 12:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
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03/05/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/05/2024 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 22
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13/04/2024 08:58
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0302 para GEEA0102) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024
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12/04/2024 15:04
Juntada de Certidão
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04/04/2024 19:13
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0302 -> DCDP
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26/12/2023 15:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0302
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26/12/2023 15:45
Juntada de Certidão
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26/12/2023 15:44
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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13/12/2023 14:19
Remessa Interna para Revisão - GCOM0302 -> DCDP
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13/12/2023 04:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REJANE DE FATIMA FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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13/12/2023 04:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (27/09/2023). Guia: 6453142 Situação: Baixado.
-
13/12/2023 04:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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