TJSC - 5009262-06.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 15:00
Baixa Definitiva
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02/08/2024 14:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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02/08/2024 14:01
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: CLARINEI BONIATTI ANTUNES
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02/08/2024 14:01
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS/SC
-
02/08/2024 14:01
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: GENES SILVA ANTUNES
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23/07/2024 09:35
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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23/07/2024 09:35
Transitado em Julgado
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23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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02/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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29/05/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 15:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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21/05/2024 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2024 11:18
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/05/2024 12:30
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302
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03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 09:00</b>
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29/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5009262-06.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 26) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: GENES SILVA ANTUNES ADVOGADO(A): ARCANGELO BETIATTO JUNIOR (OAB SC011665) AGRAVANTE: CLARINEI BONIATTI ANTUNES ADVOGADO(A): ARCANGELO BETIATTO JUNIOR (OAB SC011665) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS/SC PROCURADOR(A): BERNARDO IBAGY PACHECO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS/SC - CORONEL FREITAS INTERESSADO: TABELIÃO SUBSTITUTO - TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE CORONEL FREITAS - CORONEL FREITAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
26/04/2024 14:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024
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26/04/2024 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 26
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26/04/2024 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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06/03/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 12:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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06/03/2024 12:15
Não Concedida a Medida Liminar
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28/02/2024 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0503 para GPUB0302)
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28/02/2024 12:14
Alterado o assunto processual
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28/02/2024 11:04
Determina redistribuição por incompetência
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28/02/2024 11:04
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0503 -> DCDP
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26/02/2024 12:25
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0503
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26/02/2024 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (23/02/2024). Guia: 7332556 Situação: Baixado.
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26/02/2024 07:57
Juntada de Certidão
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26/02/2024 07:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARINEI BONIATTI ANTUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/02/2024 07:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUAN LUIZ FILIPPIN - EXCLUÍDA
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26/02/2024 07:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELACIR SILVESTRIN - EXCLUÍDA
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23/02/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 15:31
Remessa Interna para Revisão - GCIV0503 -> DCDP
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23/02/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não foi possível obter os dados da guia gerada no processo originário
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23/02/2024 15:30
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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