TJSC - 5000129-23.2024.8.24.0910

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

DILCE ROSA DIOTO

CPF *74.***.*67-87

Advogados

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB: 009979/MS

CPF *04.***.*64-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 14:41

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2024 14:41

    Transitado em Julgado

  • 12/06/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/05/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/05/2024 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 09/05/2024 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/05/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2024 10:59

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b>

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5000129-23.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 765) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: DILCE ROSA DIOTO ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB MS009979) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 19/04/2024 18:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

  • 19/04/2024 17:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 765

  • 19/04/2024 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/04/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 22/03/2024 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/03/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/03/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 04/03/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/02/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/02/2024 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 08/02/2024 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/02/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 14:59

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 08/02/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 12:37

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILCE ROSA DIOTO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/02/2024 20:40

    Distribuído por sorteio

  • 06/02/2024 13:32

    Remetidos os Autos - DCDP -> DRI

  • 06/02/2024 13:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DCDP

  • 06/02/2024 13:26

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 02/02/2024 12:37

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0504

  • 02/02/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 10:03

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0504 -> DCDP

  • 01/02/2024 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 01/02/2024 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILCE ROSA DIOTO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 01/02/2024 17:57

    Distribuído por sorteio - (GPUB0504)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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