19/02/2025 11:32

Baixa Definitiva
18/02/2025 19:29

Despacho
18/02/2025 15:42

Conclusos para despacho
10/02/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
10/02/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
07/02/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8605567, Subguia 4940315 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 855,61
04/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
25/01/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
16/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:19

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:01

Link para pagamento - Guia: 8605567, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4940315&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4940315</a>
16/01/2025 10:17

Decisão interlocutória
24/10/2024 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8605567, Subguia 4395684
24/10/2024 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 151 - Link para pagamento - 20/08/2024 19:22:08)
22/10/2024 15:52

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
21/10/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
02/10/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 723,50
30/09/2024 13:41

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luis Felipe Canever em 30/09/2024 13:39:58
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
27/09/2024 17:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
27/09/2024 15:00

Juntada de Petição
21/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
18/09/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:25

Juntada de Petição
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 152
28/08/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
20/08/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2024 19:22

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - Guia 8605567 - R$ 840,00
20/08/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/07/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
29/07/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Ato ordinatório praticado - 23/07/2024 18:14:57)
29/07/2024 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida - 23/07/2024 18:14:57)
23/07/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
03/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
03/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> PAC01FP
03/06/2024 14:21

Transitado em Julgado
03/06/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
27/05/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
09/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2024 13:17

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
22/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024 Data da sessão: 09/05/2024 09:00
22/04/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013342-77.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 681) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES RECORRIDO: ANGELA LENI DA SILVA DE FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMOM ROBERTO CARMES (OAB sc033693) PERITO: FABIO BATISTA HENCKE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
19/04/2024 18:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
19/04/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/04/2024 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/05/2024 09:00 Sequencial: 681
09/04/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 700,00
25/03/2024 15:52

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:33

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
25/03/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 112
25/03/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/03/2024 16:05

Juntada de Petição
22/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
07/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 08:50

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
16/02/2024 18:48

Conclusos para decisão
16/02/2024 18:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/02/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/02/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 101. Guia: 7250565 Situação: Baixado.
08/02/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
30/01/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
16/01/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2024 17:08

Julgado procedente em parte o pedido
01/11/2023 16:12

Conclusos para julgamento
31/10/2023 03:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/07/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/07/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/06/2023 12:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes
28/06/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 05:55

Despacho
22/06/2023 13:47

Conclusos para despacho
22/06/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/06/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
09/06/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 16:21

Determinada a intimação
06/06/2023 17:53

Conclusos para despacho
06/06/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/05/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
31/05/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/05/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
23/05/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/05/2023 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/04/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 16:04

Convertido o Julgamento em Diligência
21/07/2022 17:14

Conclusos para julgamento
21/07/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/06/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/06/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/06/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/06/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/06/2022 20:09

Juntada de Petição
29/05/2022 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/05/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/05/2022 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/05/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/04/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/03/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/03/2022 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/03/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2022 11:35

Determinada a intimação
10/03/2022 14:07

Conclusos para decisão
10/03/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/02/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/02/2022 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/02/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA LENI DA SILVA DE FARIAS. Justiça gratuita: Deferida.
04/02/2022 14:30

Determinada a intimação
31/01/2022 12:34

Conclusos para despacho
28/01/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/01/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/01/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2022 13:05

Determinada a intimação
10/01/2022 17:37

Conclusos para decisão
10/01/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/12/2021 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2021 09:02

Determinada a intimação
07/12/2021 12:20

Conclusos para decisão
06/12/2021 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/11/2021 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/11/2021 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/11/2021 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/11/2021 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/10/2021 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/10/2021 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/09/2021 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2021 21:20

Despacho
06/09/2021 18:27

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA LENI DA SILVA DE FARIAS. Justiça gratuita: Requerida.
06/09/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00