TJSC - 5004334-20.2023.8.24.0041

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Mafra

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EVERSON DO CARMO RIBEIRO

CPF *53.***.*19-76

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

ELCIO GUERRA JUNIOR

CPF *68.***.*40-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 17:45

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 09/07/2025 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 06:55

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 18/12/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 18/12/2024 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 18/12/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/12/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 21/06/2024 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 20/06/2024 12:55

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 20/06/2024 12:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERSON DO CARMO RIBEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 18/06/2024 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 18/06/2024 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/06/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 11:45

    Decisão interlocutória

  • 17/06/2024 18:46

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/06/2024 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 12/06/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/06/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 14:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/05/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2024

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004334-20.2023.8.24.0041/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EVERSON DO CARMO RIBEIRO EDITAL Nº 310058592742 DESTINATÁRIO(A)S: EVERSON DO CARMO RIBEIRO OBJETIVO: citação sobre a denúncia a seguir transcrita:  "No dia 28 de setembro de 2022, por volta das 14h39min, na Rua Benemérito Alamir Marés, s/n, Bairro Vila da Flores, Mafra/SC, o denunciado EVERSON DO CARMO RIBEIRO, de forma livre e consciente, trouxe consigo drogas para consumo pessoal, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Isso porque, nas condições de tempo e local acima indicadas, o denunciado trazia consigo, para consumo pessoal, substância conhecida como crack, no total de 0,1g, consoante o laudo de constatação de drogas do e. 1, p. 6 do termo circunstanciado apenso.

    Assim agindo, o denunciado EVERSON DO CARMO RIBEIRO praticou a conduta prevista no preceito primário do artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/06. É por essa razão que o Ministério Público oferece contra ele a presente denúncia, e, em conformidade com o artigo 78 e seguintes da Lei n. 9.099/95, requer a citação pessoal do denunciado e a designação de audiência de instrução e julgamento, a fim de que, nessa ocasião, seja apresentada resposta à acusação, recebida a exordial e produzidas as provas que se fizerem necessárias, em especial a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, para que, ao final, seja julgado procedente o pedido da ação penal, condenando-se o denunciado e aplicando-se a sanção cabível".                 PRAZO DO ATO (10 dias)                 PRAZO DO EDITAL (15 dias)                     Pelo presente, a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei.           OBS: Tratando-se de CITAÇÃO, deverá o acusado apresentar resposta por escrito, por intermédio de defensor, no prazo de dez dias, podendo em tal prazo arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, arrolando testemunhas, especificando provas, podendo também oferecer documentos e justificações, ressaltando que aquele prazo será contado a partir da publicação deste em Diário Oficial; decorrido o prazo sem o comparecimento do(a) acusado(a) ou não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.             Certifico que nesta data uma via deste edital foi afixado no local de costume.                                  03/05/2024    

  • 03/05/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2024

  • 03/05/2024 11:11

    Expedição de Edital - citação

  • 03/05/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 16:20

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 30/04/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/04/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/04/2024 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 26/04/2024 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/04/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2024 17:02

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 26/04/2024 08:17

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 25/04/2024 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/04/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/04/2024 16:13

    Despacho

  • 23/04/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 22/04/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/04/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 18:02

    Despacho

  • 19/04/2024 17:01

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Audiência Criminal - 19/04/2024 17:00. Refer. Evento 3

  • 19/04/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 01/03/2024 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 22/02/2024 14:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 20/02/2024 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: IZIDRO RAMOS DO NASCIMENTO FILHO

  • 20/02/2024 17:21

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 20/02/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/08/2023 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/08/2023 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/08/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 17:44

    Determinada a citação

  • 03/08/2023 17:12

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiência Criminal - 19/04/2024 17:00

  • 27/07/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 13:57

    Distribuído por dependência - Número: 50054084620228240041/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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