TJSC - 5076232-22.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS RESPONSAVEIS INTERINAMENTE POR CARTORIOS VAGOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - ARESPIN/SC

CNPJ: 29.306.152/0001-07

OSNIEL SEIDLER JEREMIAS

CPF *08.***.*55-48

Advogados

JULIANA RODRIGUES

OAB: 042402/SC

CPF *58.***.*77-42

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE XAXIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 07:45

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 08/10/2024 07:44

    Custas Satisfeitas - Parte: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Xaxim

  • 08/10/2024 07:44

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ASSOCIACAO DOS RESPONSAVEIS INTERINAMENTE POR CARTORIOS VAGOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - ARESPIN/SC

  • 08/10/2024 07:44

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: OSNIEL SEIDLER JEREMIAS

  • 08/10/2024 07:43

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Juntada - Guia Gerada - 27/06/2024 16:56:03)

  • 07/10/2024 16:59

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 07/10/2024 16:55

    Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

  • 07/10/2024 16:55

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 07/10/2024 14:05

    Recebidos os autos do STJ

  • 14/08/2024 17:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5076232222023824000020240814170354

  • 14/08/2024 16:04

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 14/08/2024 08:31

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 14/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 12/08/2024 12:47

    Alterado o assunto processual - De: Garantias Constitucionais - Para: Abuso de Poder Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 19/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 11/07/2024 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 581544, Subguia 111734

  • 10/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 03/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 02/07/2024 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 28/06/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2024 13:10

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 28/06/2024 13:08

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 28/06/2024 09:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 28/06/2024 09:58:53)

  • 28/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 27/06/2024 16:56

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 581544, Subguia 111734

  • 27/06/2024 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 11/06/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 06/06/2024 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 28/05/2024 10:54

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/05/2024 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DOS RESPONSAVEIS INTERINAMENTE POR CARTORIOS VAGOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - ARESPIN/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/05/2024 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 27/05/2024 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2024 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2024 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2024 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2024 19:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 22/05/2024 15:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/05/2024 14:32

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 03/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5076232-22.2023.8.24.0000/ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI IMPETRANTE: OSNIEL SEIDLER JEREMIAS ADVOGADO(A): JULIANA RODRIGUES (OAB SC042402) IMPETRADO: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Xaxim MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: FABIANNA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): TAYNARA APARECIDA CASTRO SOUZA INTERESSADO: REGISTRO CIVIL E TABELIONATO JEREMIAS DE MAREMA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 02/05/2024 17:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

  • 02/05/2024 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2024 17:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71

  • 18/04/2024 11:48

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204

  • 18/04/2024 11:48

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGISTRO CIVIL E TABELIONATO JEREMIAS DE MAREMA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/04/2024 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANNA OLIVEIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/04/2024 18:52

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB2 -> DCDP

  • 17/04/2024 18:51

    Remetidos os Autos - DSOJ -> CAMPUB2

  • 17/04/2024 18:49

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 17/04/2024 13:45

    Juntada de Petição

  • 08/04/2024 15:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/04/2024 15:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/04/2024 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/04/2024 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/04/2024 17:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 04/04/2024 17:52

    Despacho

  • 03/04/2024 18:40

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 03/04/2024 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/03/2024 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/03/2024 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 08/03/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 08/03/2024 07:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/03/2024 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/03/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 15:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 07/03/2024 15:44

    Determinada a intimação

  • 19/01/2024 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/01/2024 12:30

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 11/01/2024 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/01/2024 17:45

    Juntado(a)

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/12/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/12/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/12/2023 18:36

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 18/12/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/12/2023 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/12/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 17:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 18/12/2023 17:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/12/2023 10:42

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 15/12/2023 17:45

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 16:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 482816, Subguia 93853 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.008,00

  • 12/12/2023 21:43

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 482816, Subguia 93853

  • 12/12/2023 21:43

    Juntada - Guia Gerada - OSNIEL SEIDLER JEREMIAS - Guia 482816 - R$ 1.008,00

  • 12/12/2023 21:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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