TJSC - 0909513-82.2015.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 05:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0909513822015824003820250701055115
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27/06/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2025 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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16/06/2025 15:21
Recurso Especial Admitido
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02/04/2025 04:01
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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08/07/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/07/2024 02:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/07/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/07/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/06/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 17:29
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos
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06/06/2024 09:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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04/06/2024 16:35
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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04/06/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/06/2024 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/05/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 17:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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22/05/2024 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2024 14:31
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>
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03/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0909513-82.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: JOAO GONCALVES FERNANDES (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/05/2024 17:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
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02/05/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2024 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11
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25/04/2024 12:38
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0201
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23/04/2024 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/02/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DRI
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28/02/2024 17:20
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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11/01/2024 19:05
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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11/01/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/12/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/12/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/12/2023 14:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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19/12/2023 14:28
Vista ao MP
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19/12/2023 12:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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19/12/2023 12:47
Juntada de certidão
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15/12/2023 18:42
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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15/12/2023 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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15/12/2023 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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