14/08/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025
13/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/08/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025
08/08/2025 20:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICÍPIO DE JOINVILLE e não-provido ou denegada
10/07/2025 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
10/07/2025 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
01/07/2025 06:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão do Agravo Regimental • Arquivo

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