TJSC - 5030332-53.2023.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GILBERTO PEREIRA PACHECO

CPF *83.***.*92-49

Advogados

MATEUS COSTA MEZZARI

OAB: 055219/SC

CPF *91.***.*33-02

BRUNO ALBERTO DA ROSA

OAB: 055435/SC

CPF *04.***.*55-40

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

ALINE CLEUSA DE SOUZA

CPF *03.***.*68-06

FRANCISCO GUILHERME LASKE

CPF *18.***.*07-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 17:56

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2024 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 06/08/2024 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 06/08/2024 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 05/08/2024 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 05/08/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 16:50

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

  • 05/08/2024 16:50

    Custas Satisfeitas - Parte: GILBERTO PEREIRA PACHECO

  • 05/08/2024 16:50

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 05/08/2024 16:50

    Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 7483255 - R$ 0,00

  • 02/08/2024 18:57

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

  • 02/08/2024 17:42

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> CUA02FP

  • 02/08/2024 17:38

    Transitado em Julgado

  • 02/08/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 12/07/2024 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 12/07/2024 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 11/07/2024 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/07/2024 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 11/07/2024 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 11/07/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 15:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2024 09:50

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade

  • 08/07/2024 12:41

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 10/06/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 10/06/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 06/06/2024 16:58

    Determinada a intimação

  • 06/06/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 10/05/2024 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 10/05/2024 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/05/2024 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/05/2024 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/05/2024 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/05/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 17:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2024 12:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b>

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5030332-53.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 295) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA RECORRIDO: GILBERTO PEREIRA PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS COSTA MEZZARI (OAB SC055219) ADVOGADO(A): BRUNO ALBERTO DA ROSA (OAB SC055435) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 19/04/2024 18:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

  • 19/04/2024 17:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 295

  • 19/04/2024 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/03/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 13:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 15/03/2024 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/03/2024 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 13/03/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/03/2024 21:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 25. Guia: 7483255 Situação: Baixado.

  • 12/03/2024 21:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 06/03/2024 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/03/2024 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/03/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/03/2024 08:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 06/03/2024 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/03/2024 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/03/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/03/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/03/2024 15:03

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/03/2024 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2024 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/02/2024 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 08/02/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/02/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/02/2024 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 05/02/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2024 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/11/2023 20:07

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/11/2023 15:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/11/2023 15:37

    Determinada a citação

  • 28/11/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 22:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009870-02.2023.8.24.0012

Municipio de Cacador

Alisson Daniel Hirsch 09452927917

Advogado: Luciana Marta Debarba Cereza

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/04/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 5009870-02.2023.8.24.0012

Municipio de Cacador

Alisson Daniel Hirsch 09452927917

Advogado: Claudio Favero Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/12/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 5005268-67.2024.8.24.0000

Admir Fiamoncini

Uniao

Advogado: Coordenacao Regional de Servico Publico

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/02/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 5031067-86.2023.8.24.0020

Vinicius Severo Pereira

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/08/2024 19:27

Exibir Processo

Processo nº 5030372-35.2023.8.24.0020

Jose Mendes

Estado de Santa Catarina

Advogado: Francisco Guilherme Laske

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/06/2024 14:18

Exibir Processo