TJSC - 5031067-86.2023.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5031067-86.2023.8.24.0020/SCRELATOR: EVANDRO VOLMAR RIZZOAUTOR: VINICIUS SEVERO PEREIRAADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271)ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615)AUTOR: RONILSO ROLDAO DE FREITASADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271)ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615)AUTOR: JANISMAR AVILINO BERNARDOADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271)ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615)AUTOR: GESIEL DA CUNHA EUFRASIOADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271)ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615)AUTOR: ANDREY JONATAS COLLA DIASADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271)ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 17/09/2025 - PETIÇÃO -
09/07/2025 14:53
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50161750720258240020
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08/07/2025 19:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50160859620258240020
-
08/07/2025 19:31
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50160841420258240020
-
28/08/2024 18:53
Baixa Definitiva
-
28/08/2024 18:20
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
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28/08/2024 18:20
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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28/08/2024 18:20
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VINICIUS SEVERO PEREIRA
-
28/08/2024 18:20
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RONILSO ROLDAO DE FREITAS
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28/08/2024 18:20
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANISMAR AVILINO BERNARDO
-
28/08/2024 18:20
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GESIEL DA CUNHA EUFRASIO
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28/08/2024 18:20
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDREY JONATAS COLLA DIAS
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27/08/2024 17:36
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
-
27/08/2024 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS SEVERO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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27/08/2024 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONILSO ROLDAO DE FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/08/2024 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANISMAR AVILINO BERNARDO. Justiça gratuita: Deferida.
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27/08/2024 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GESIEL DA CUNHA EUFRASIO. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/08/2024 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREY JONATAS COLLA DIAS. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/08/2024 16:38
Despacho
-
27/08/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 18:38
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
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06/08/2024 17:12
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
-
05/08/2024 19:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> CUA02FP
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05/08/2024 19:22
Transitado em Julgado
-
03/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87
-
02/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
12/07/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87
-
11/07/2024 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
11/07/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
11/07/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
11/07/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/07/2024 09:50
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
-
08/07/2024 12:42
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
13/06/2024 12:55
Conclusos para decisão
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13/06/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69, 68, 72 e 71
-
12/06/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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12/06/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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12/06/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
12/06/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
12/06/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
11/06/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 13:38
Despacho
-
04/06/2024 12:21
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 57
-
10/05/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
10/05/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 57
-
09/05/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
09/05/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
09/05/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
09/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2024 12:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b>
-
22/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5031067-86.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 297) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA RECORRIDO: VINICIUS SEVERO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) RECORRIDO: RONILSO ROLDAO DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) RECORRIDO: JANISMAR AVILINO BERNARDO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) RECORRIDO: GESIEL DA CUNHA EUFRASIO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) RECORRIDO: ANDREY JONATAS COLLA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
19/04/2024 18:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
-
19/04/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
19/04/2024 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 297
-
25/03/2024 15:48
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 15:44
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 15:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
-
25/03/2024 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS SEVERO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
25/03/2024 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONILSO ROLDAO DE FREITAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
25/03/2024 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANISMAR AVILINO BERNARDO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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25/03/2024 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GESIEL DA CUNHA EUFRASIO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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25/03/2024 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREY JONATAS COLLA DIAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
22/03/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 34, 33, 32, 36 e 35
-
21/03/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35 e 36
-
21/03/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/03/2024 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 30. Guia: 7542975 Situação: Baixado.
-
20/03/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
18/03/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
18/03/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26
-
18/03/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/03/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/03/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/03/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/03/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/03/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/03/2024 09:16
Julgado procedente o pedido
-
04/03/2024 18:09
Conclusos para julgamento
-
25/02/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
18/02/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
08/02/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/02/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12, 11, 10 e 9
-
06/02/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13
-
05/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
05/12/2023 19:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/12/2023 16:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/12/2023 16:47
Determinada a citação
-
05/12/2023 15:05
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREY JONATAS COLLA DIAS. Justiça gratuita: Requerida.
-
05/12/2023 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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